Direito em números

Regulações globais são a prioridade de departamentos jurídicos corporativos

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18 de abril de 2023, 8h22

O aumento de regulamentações globais que incidem sobre as práticas comerciais, concomitante ao momento de desaceleração econômica, está no centro das principais estratégias dos departamentos jurídicos das grandes empresas internacionais. É o que aponta o levantamento "2023 State of the Corporate Law Department", elaborado pelo Instituto Thomson Reuters, que será divulgado nesta terça-feira (18/4).

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Frequente mudança nas leis é a maior preocupação das áreas legais de empresasReprodução

O documento analisa as principais perspectivas para a área jurídica de empresas com mais de US$ 1 bilhão em receita global. De acordo com a pesquisa, 65% desses departamentos estão enfrentando aumento de demandas, que são impulsionadas pelo crescimento de arcabouços regulatórios internacionais. Dessa forma, a tendência para o próximo ano é de aumento de gastos com questões legais nessas corporações.

Problemas geopolíticos, disputas tecnológicas e nuances socioambientais próprias das áreas em que atuam essas empresas também fomentam a necessidade de priorizar as regulamentações globais, diz o documento. A ascensão de conceitos como o ESG (ambiente, social e governança, na sigla em inglês) influenciou essa preocupação, já que as empresas têm de se adaptar para manter a robustez de seus respectivos negócios.

Depois dos trabalhos para se alinhar às regulamentações globais (22% dos entrevistados), as principais estratégias dos departamentos legais estão baseadas em gestão de crises e prevenção de litígios (21%) e no controle de custos (19%). Em cada país, todavia, há um recorte específico de interesses. No caso dos Estados Unidos, por exemplo, o controle de custos é a principal prioridade.

Outro ponto citado pelo levantamento do Instituto Thomson Reuters é que o fator eficiência, que ficou em quinto lugar entre as prioridades de estratégias dos departamentos jurídicos, afeta todos os outros conceitos abordados. 

"Operar com eficiência é um componente vital às outras prioridades principais, como o controle de custos, e por isso pode não ter uma classificação tão alta porque é, em certo sentido, diluído dentro de outras prioridades declaradas", diz o texto. 

O Instituto também salienta que, devido à alta demanda, às complexidades regulatórias e a própria situação econômica global, as empresas passaram a contratar escritórios menores — e mais baratos — para lidar com determinadas questões. 

"À medida em que a carga de trabalho e a incerteza aumentam, há também uma maior disposição de transferir o trabalho para empresas menores a um custo menor, e a tecnologia pode ajudar os departamentos a tomar decisões baseadas em dados, sem comprometer os resultados", disse Hillary McNally, diretora-geral de questões jurídico-corporativas do Instituto Thomson Reuters. 

Riscos futuros
O levantamento também analisou os principais riscos que afligem os departamentos jurídicos das grandes empresas. Na média global, a principal preocupação para os próximos cinco anos é a "frequente mudança nas leis", seguindo a tendência das estratégias voltadas para regulamentações globais. Em segundo lugar aparece a "privacidade de dados" — ponto que é considerado o mais delicado nas áreas legais das empresas dos Estados Unidos, de acordo com a média daquele país. 

Depois das questões legais e da privacidade de dados, os departamentos das empresas avaliaram que a adaptação ao ESG (18%), a segurança cibernética (14%) e a instabilidade econômica (9%) são as principais questões que podem gerar riscos no futuro.

O levantamento da Thomson Reuters entrevistou 1.569 pessoas de departamentos jurídicos de empresas com mais de US$ 1 bilhão de receita anual global. Os principais setores abordados foram de manufatura (19%), mídia e tecnologia (13%) e energia (8%). 

Clique aqui para ler a pesquisa completa em inglês

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