Decisão mantida

TJ-SP confirma afastamento de juiz que foi filmado agredindo ex-mulher

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12 de abril de 2023, 14h33

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo referendou, por unanimidade, o afastamento do exercício das funções administrativas e jurisdicionais do juiz Valmir Maurici Júnior, da 5ª Vara Cível de Guarulhos, que foi filmado agredindo física e verbalmente a ex-mulher.

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TJ-SPÓrgão Especial do TJ-SP mantém afastamento de juiz filmado agredindo ex-mulher

O afastamento havia sido determinado pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, no dia 3 de abril, logo após o portal G1 revelar o caso com as imagens das agressões cometidas pelo magistrado. Nesta quarta-feira (12/4), o Órgão Especial referendou a medida, confirmando o afastamento do juiz.

O Conselho Nacional de Justiça também está investigando o caso. Nesta terça-feira (11/4), por unanimidade, o CNJ instaurou um processo administrativo disciplinar contra Valmir Maurici Júnior, também com determinação de afastamento. A medida foi proposta pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, relator do caso.

Na avaliação de Salomão, a apuração conjunta do TJ-SP e do CNJ vai permitir o cruzamento de informações para melhor compreensão dos fatos. Isso porque, além do vídeo do magistrado agredindo a ex-mulher, foram encontrados outros materiais audiovisuais em que ele aparece agindo de forma violenta com outras mulheres.

"Ainda pendem perícias e oitivas. É importante que tomemos a iniciativa de continuar a apuração da extensão de todos os fatos que envolvem esse magistrado. Caso sejam confirmadas, além de criminosas, as circunstâncias revelam desvios de conduta do requerido que atentam contra os valores éticos do Judiciário", afirmou o ministro.

Salomão também afirmou que o juiz usou símbolos de poder para intimidar suas vítimas, com o objetivo de impedir que os atos de violência fossem denunciados, caracterizando, se confirmado, comportamento seriamente reprovável. Os procedimentos que correm no TJ-SP e no CNJ são autônomos. 

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