Plantão Médico

Justiça nega vínculo de emprego entre médico e operadora de plano de saúde

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4 de abril de 2023, 14h42

Sem constatar todos os requisitos da relação de emprego regida pela CLT, a 54ª Vara do Trabalho de São Paulo negou um pedido de reconhecimento de vínculo empregatício entre um médico e uma operadora de plano de saúde.

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Juíza validou prestação de serviços por meio de pessoa jurídica

O autor foi contratado por meio de sua empresa, sem registro na carteira de trabalho. Ele contou que participava de uma escala de plantões, com metas, e não podia pedir para aumentar ou diminuir seu número, nem mesmo trocá-los com outro profissional.

A juíza Rosangela Lerbachi Batista explicou que a escala de trabalho e a existência de responsáveis pelo gerenciamento dos serviços não afastam a prestação por meio de pessoa jurídica.

"Em uma empresa do porte da reclamada, as relações de hierarquia devem ser mantidas em escala proporcional e exigem contato direto com os superiores da empresa contratante, principalmente para fiscalização de diretivas", assinalou.

A magistrada constatou que o autor tinha liberdade para trabalhar sem implicações disciplinares. Por outro lado, não ficou comprovado o controle de jornada.

"A subordinação jurídica se verifica quando identificada a submissão do trabalhador aos poderes empregatícios de direção, fiscalização e disciplina do empregador, o que não acontecia no caso em apreço", indicou Rosangela.

Uma cláusula do contrato permitia que os serviços fossem executados por empregados da empresa do médico, o que exclui o requisito da pessoalidade. O próprio autor também admitiu que prestava serviços para outras empresas durante a vigência do contrato — ou seja, não havia exclusividade.

Na visão da juíza, a remuneração por plantão era semelhante ao pagamento por produção, comum entre trabalhadores autônomos. Além disso, os valores eram muito superiores ao piso salarial médio dos médicos, "o que espelha um diferencial da atividade desempenhada com a relação empregatícia".

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Processo 1001610-07.2021.5.02.0054

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