Paes aponta ao CNJ irregularidades de Bretas na condução de delação

Em ação no Conselho Nacional de Justiça, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, aponta irregularidades do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, na condução de um acordo de colaboração premiada baseado apenas em informações repassadas por terceiro, cujo intuito, segundo ele, era favorecer a candidatura de Wilson Witzel ao governo estadual em 2018.

Reprodução

Na delação, Alexandre Pinto, ex-secretário municipal de Obras do Rio, acusou Paes de envolvimento em um esquema de propinas no plano de infraestrutura das Olimpíadas de 2016, durante seu primeiro mandato na prefeitura (2011 a 2014). Com base neste depoimento, homologado pelo Superior Tribunal de Justiça, 68 procedimentos foram abertos e encaminhados para investigação, a maioria pela Polícia Federal.

Porém, Pinto chegou a admitir que não estava presente no momento em que Paes teria acertado um pagamento à construtora Odebrecht, responsável por um empreendimento. Na verdade, o ex-secretário apenas repassou um relato de Leandro Azevedo, então executivo da empresa. O prefeito não era citado em depoimentos anteriores. As informações são da revista Veja.

A defesa de Paes pediu acesso ao material da delação, mas Bretas alegou sigilo do caso e negou. Mesmo assim, alguns trechos do depoimento vazaram.

A audiência em que Pinto admitiu não estar presente no momento do suposto acerto de propina entre Paes e a Odebrecht ocorreu em 4/10 de 2018, apenas três dias antes do primeiro turno das eleições.

À época em que a delação veio à tona, Paes liderava as pesquisas de intenção de voto para o governo do Rio. Porém, ao fim, Witzel foi eleito. No início de 2019, Bretas e o novo governador postaram em suas redes sociais uma foto em que apareciam de mãos dadas, a bordo de um jato, no qual viajavam para acompanhar a posse do presidente Jair Bolsonaro.

Pinto mais tarde foi condenado, no total, a 76 anos de prisão por lavagem de dinheiro, evasão de divisas, corrupção passiva e associação criminosa. Conforme as decisões, ele cobrou propina das empreiteiras envolvidas no projeto olímpico, na forma de um percentual do valor total dos investimentos.

Reprodução

Todas as condenações foram proferidas por Bretas, responsável pelo braço da "lava jato" no Rio. No último mês de maio, o juiz concedeu liberdade a Pinto em função da delação premiada.

De acordo com o depoimento de Pinto, Paes teria pedido R$ 8 milhões em propina nos contratos de construção de escolas e do serviço de dragagem do rio Acari. Além disso, teria acertado o pagamento de 1,75% do contrato das obras na construção do ramal oeste do BRT, o serviço de ônibus expresso do Rio, que integrava o plano olímpico.

Paes, então, pediu a instauração de um processo disciplinar contra Bretas e seu consequente afastamento. Segundo o prefeito, o juiz há tempos age de forma parcial contra ele e prejudica sua trajetória política. No caso da delação de Pinto, o magistrado teria induzido o ex-secretário a incriminar Paes.

Paes não é o primeiro a questionar as condutas de Bretas. O criminalista Nythalmar Dias Ferreira Filho, que representou diversos réus da "lava jato", já contou, em delação, que Bretas negociava penas, orientava advogados e combinava estratégias com o Ministério Público. O advogado até mesmo apresentou uma gravação na qual o juiz diz que vai "aliviar" nas acusações contra o empresário Fernando Cavendish, delator que também chegou a ser preso.