Empresa de financiamento é condenada por chamar cliente de 'caloteira'

A juíza Bruna Mendes Ferreira, do Juizado Especial Cível de Palmital (SP), condenou uma empresa de financiamentos a indenizar por danos morais uma cliente que foi chamada de "caloteira". Na decisão, a magistrada considerou que o teor da mensagem enviada à mulher se configura abusivo e desnecessário.

Reprodução

No caso concreto, a mensagem pedia que a mulher parasse de ser uma "caloteira sem vergonha". A defesa foi feita pelos advogados Rodolfo Branco Montoro Martins e Dara Masini.

A juíza destacou que a ré admitiu que as mensagens foram enviadas por empresa contratada para prestar serviços, mas que não autorizou conduta de cobrança contrária aos preceitos de direitos humanos.

Segundo Ferreira, mesmo assim a empresa de financiamentos "deve ser responsabilizada pessoalmente e, se for o caso, deve buscar o ressarcimento perante a prestadora de serviço, porquanto a parte requerente tem relação jurídica e entrou em contato com a parte requerida".

Dessa forma, a magistrada analisou que, pelo conjunto probatório, "vislumbra-se que restou demonstrada a falha administrativa do setor de cobrança da parte requerida, já que a parte requerente recebeu mensagem de cobrança com conteúdo ofensivo".

Consequentemente, a juíza entendeu que "a parte requerida dispõe de vários meios lícitos e morais para a realização de cobrança, de forma que o teor da mensagem enviada se configura abusivo e desnecessário, fazendo a parte requerente jus à indenização pleiteada, porque não se trata de simples aborrecimento".

Clique aqui para ler a decisão
Processo 1000795-39.2022.8.26.0415