TRE-SP manda Gabriela Manssur apagar vídeo em que aparece vestida com toga
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29 de setembro de 2022, 21h24
O desembargador José Antonio Encinas Manfré, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, determinou que a ex-promotora Gabriela Manssur, candidata a deputada federal, remova de suas redes sociais o vídeo em que aparece vestida com uma toga.
como uma "super-heroína de capa"
No vídeo, Manssur aparece como "super-heroína de capa". Segundo a Procuradoria Regional Eleitoral, a candidata utilizou o traje próprio dos integrantes do Ministério Público com o objetivo de conseguir eleitores, o que é crime.
Na decisão, Manfré entendeu que "dos vídeos extraio apresentar-se essa candidata com essa vestimenta, não bastasse constar referência ao cargo de promotora".
Dessa forma, o desembargador argumentou que, "à primeira vista, e porque vedada a utilização de imagens associadas a instituição pública, imponho a remoção dos conteúdos apontados na petição inicial".
Por fim, Manfré considerou que, ao menos por ora, "descabe a imposição de ordem para a suspensão do perfil, porque poderia ser desproporcional dado não conter material exclusivo de campanha da representada".
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Processo 0608095-69.2022.6.26.0000
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