A real importância das eleições legislativas italianas neste ano

As eleições italianas do ultimo domingo foram objeto de debate no mundo todo, mas, para os que pretendem bem se inteirar dos fatos, é preciso compreender a real importância do pleito, a partir do conhecimento das peculiaridades do sistema de governo do país.

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O constituinte italiano optou pelo sistema de governo parlamentarista, que se notabiliza pela distinção entre chefe de Estado e chefe de governo, e pela relação umbilical deste com o Parlamento. O representante do Estado possui função autônoma e distinta dos demais poderes do país, exercitada na qualidade de órgão supra partes [1]; enquanto o chefe de governo exerce a chefia do Poder Executivo.

No modelo italiano, o chefe de Estado é o presidente da República que, dentre outras funções, atua como garantidor da Constituição e representante da unidade nacional [2], ou seja, é agente imparcial que media os possíveis conflitos existentes entre os Poderes do Estado e atua a fim de impedir eventual ruptura institucional. Cabe ao presidente a escolha do chefe de governo — a ser confirmada a posteriori pelo Parlamento — e, como uma de suas principais prerrogativas constitucionais, a dissolução do Congresso ou uma de suas casas, caso entenda que não haja possibilidade de composição de maioria para formar um novo governo [3].

Já o Executivo é composto pelo chefe de governo — oficialmente chamado de presidente do Conselho de Ministros e, popularmente, de primeiro-ministro – e pelos ministros de Estado, que, juntos, integram o Conselho de Ministros. O primeiro-ministro é o responsável por recomendar ao presidente da República os nomes que devem ocupar as pastas ministeriais. Apesar de não ser hierarquicamente superior aos demais ministros, o presidente do Conselho é o responsável direção política geral do Executivo e é o encarregado de manter a unidade política e administrativa do governo.[4]

O rito de nomeação do primeiro-ministro é a característica mais peculiar ao sistema parlamentarista e ponto crucial para que se compreenda a importância das eleições legislativas do último fim de semana. O escolhido pelo presidente da República para representar o Executivo italiano, deve, depois de dez dias da formação do governo e da formulação do seu plano administrativo, apresentar-se ao Parlamento para obter o voto de confiança do Congresso.[5] A relação de confiança mantém o governo e o Legislativo intrinsecamente ligados e pressupõe a "manutenção de harmonia contínua", além de estabelecer uma forma de responsabilidade política do primeiro com relação ao segundo [6]. Garantido o voto de confiança do Parlamento ao governo e à sua diretriz administrativa, os integrantes do Executivo prestam juramento perante o presidente da República e são empossados.

No modelo político adotado, o Legislativo é o único Poder do Estado que tem seus integrantes escolhidos pelo voto direto e universal [7]. Composto pela Câmara e pelo Senado, que funcionam sob regime bicameral paritário, o Parlamento tem como algumas de suas atribuições: o exercício típico de legislar — comum aos órgãos legislativos dos mais variados sistemas de governo — e o poder-dever de controle do governo, com quem divide a titularidade do endereço político. Ensina Paolo Carnevale que o controle é a investigação da atuação governamental, enquanto a titularidade compartilhada do endereço político é a "orientação e direcionamento da ação do Governo" [8] exercida pelos legisladores. Cabe ainda ao Parlamento, em sessão unicameral das duas Casas legislativas, a que se somam os delgados eleitos pelo Conselho Regional, eleger o presidente da República [9] e estabelecer o voto de confiança ao primeiro-ministro.

Os italianos que optaram por votar no domingo — o voto não é obrigatório — escolheram os senadores e deputados que vão compor o Parlamento pela primeira vez afetado pela reforma constitucional de 2020, que reduziu de 915 para 600 o número total de parlamentares [10]. A atual lei eleitoral, batizada de rosatellum, prevê fórmula mista de escolha dos candidatos, em que 3/8 dos assentos no Senado e na Câmara são definidos por meio de votação uninominal (entenda-se majoritária), e os demais lugares [11] (245 na Câmara e 122 no Senado) são preenchidos com os eleitos pelo voto proporcional. A legislação italiana prevê ainda a eleição de oito deputados e quatro senadores italianos eleitos pelos cidadãos italianos que residam no exterior [12]. No Brasil, o ex-piloto Emerson Fittipaldi e o ex-embaixador Andrea Matarazzo tentaram se eleger para o Senado, mas acabaram derrotados para o candidato ítalo-argentino.

A eleição legislativa de 2022 garantiu maioria significativa dos assentos no Parlamento à coalizão de centro-direita composta pelos partidos: Fratelli d’Italia, La Lega, Forza Italia e Noi Moderati; em detrimento da coalizão de centro-esquerda, liderada pelo Partido Democrático. O partido Movimento 5 Strelle, que abandonou a base do governo e motivou a renúncia do ex-primeiro-ministro Mario Draghi, se saiu melhor do que o previsto pelas pesquisas eleitorais e garantiu 15% dos votos.

Com o êxito da coalizão de centro-direita, a Itália se encaminha para ter sua primeira chefe de governo mulher. Giorgia Meloni é a líder do partido que obteve maior quantidade de votos (26,4%) e por isso se destaca como a provável próxima primeira-ministra. Para viabilizar sua ambição, Meloni iniciou as negações com os partidos que devem compor sua base de apoio no Parlamento e a elaboração do plano de governo que apresentará aos parlamentares.

Conhecida no país pelo seu perfil nacionalista de direita, Meloni tem claro posicionamento ideológico e é engajada no fortalecimento italiano dentro da União Europeia. Dentre suas propostas, sobressai-se a adoção do presidencialismo, sob fundamento de assim garantir maior estabilidade governativa e gerar relação direta do cidadão com o governo. A provável próxima primeira-ministra alega que a mudança para o presidencialismo é a chave para a recuperação econômica do país, que seria viabilizada por um plano de governo estável e longevo [13].

A insatisfação com o modelo atual é compreensível, tendo em vista que passaram pela Itália 11 governos distintos nos últimos 20 anos, mas não deixa de ser curioso que, em um momento em que se discute a adoção do parlamentarismo no Brasil, o outro país enxergue o caminho contrário como sua salvação.

A estabilidade do chefe de Estado como representante do país e fiel da balança nas disputas políticas e institucionais é dos pontos dignos de maior admiração no sistema italiano. Sergio Matarella figura como presidente há oito anos e já foi reeleito para mais oito, e conta com respaldo e admiração de boa parte da população. Vias intermediárias como o semipresidencialismo francês ou a exigência da elaboração de um governo antes da derrubada do vigente, denominada de "desconfiança construtiva", como fazem Alemanha e Bélgica, podem ser alternativas de interesse, mas essas arquiteturas de poder são assuntos para um artigo autônomo.