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Cármen Lúcia arquiva seis pedidos de investigação contra Bolsonaro

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27 de setembro de 2022, 20h56

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, arquivou nesta terça-feira (27/9) seis pedidos de investigação contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposta interferência nas apurações sobre desvio de recursos do Ministério da Educação.

Fellipe Sampaio/SCO/STF
A ministra alegou que já há um inquérito em andamento no Supremo sobre o temaFellipe Sampaio/SCO/STF

Os pedidos de investigação foram postulados pelo deputado Reginaldo Lopes (PT); pelos senadores do PT; pelo deputado Israel Batista (PSB); pelo deputado Alencar Santana (PT); pela bancada do PT na Câmara; e pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede).

De acordo com a ministra, a questão é investigada em um inquérito que está em andamento na corte. "Os fatos narrados nestes autos estão sendo investigados no Inquérito STF nº 4896, órgão judicial competente para conhecer e julgar o caso relativamente aos detentores de foro especial. Nada a deferir", disse a ministra.

Lembre o caso
O ex-ministro Milton Ribeiro e os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura foram presos pela Polícia Federal, em 22 de junho, com a acusação de tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos públicos do FNDE. Eles tiveram a prisão preventiva revogada pelo desembargador Ney Bello, do TRF-1, no dia seguinte.

Em áudios do mês de março, Ribeiro disse que sua prioridade era "atender primeiro aos municípios que mais precisam e, depois, atender a todos os que são amigos do pastor Gilmar". Também afirmou que esse "foi um pedido especial que o presidente da República".

Em junho, Milton Ribeiro disse, em conversa telefônica com sua filha, que Bolsonaro teve um "pressentimento" sobre operações de busca e apreensão da PF envolvendo supostas irregularidades na distribuição de recursos do FNDE.

Em razão da suposta interferência do presidente, o caso foi enviado ao STF pelo juiz Renato Berelli, da Justiça Federal em Brasília, a pedido do Ministério Público Federal. O órgão alegou haver "indício de vazamento da operação policial e possível interferência ilícita por parte do Presidente da República Jair Messias Bolsonaro nas investigações".

A ministra Cármen Lúcia, que era a relatora do inquérito sobre a atuação do ex-ministro e dos pastores, remeteu o caso à primeira instância da Justiça Federal após o pedido de demissão de Ribeiro.

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