Medidas tributárias no plano federal em 2022 e seus possíveis impactos

Redução das alíquotas do IPI. Queda do PIS/Cofins. Corte no imposto de importação. Continuidade na desoneração das folhas de pagamento.

Se, por um lado, o governo federal argumenta sobre a necessidade de contenção da inflação e estímulo ao ambiente de consumo nacional, diferentes analistas apontam para os riscos de uma maior pressão inflacionária e da continuidade das perdas de arrecadação fiscal para os anos vindouros.

Em relação a pressão inflacionária, há o temor de que, com a reversão de parte das medidas tributárias que tem efeito somente até o fim de 2022 — como as alíquotas zeradas do PIS/Cofins para diferentes produtos — parte do aumento de preços desse ano seja transferido para o ano que vem.

Por sua vez, algumas ações, tomadas como permanentes, podem abrir um rombo no orçamento de 2023 e abrir um leque de desafios para o próximo governo.  

Bombas fiscais para 2023?
Em dados divulgados recentemente, o próprio Ministério da Economia indicou que as renúncias fiscais deste ano irão estruturar perdas arrecadatórias respectivas de R$ 27,4 bilhões, R$ 29,3 bilhões e de R$ 32 bilhões, entre 2023 e 2025. Por sua vez, uma análise publicada no jornal O estado de São Paulo estimou uma perda superior de mais de R$ 178 bilhões, em virtude de pontos que incluem desde a desoneração permanente do ICMS e o teto de gastos sobre combustíveis até o corte de 35% no IPI via decreto federal.

Para além da perda arrecadatória, outro ponto crítico das medidas fiscais — que transferem, ao menos em parte, os problemas econômicos do país para 2023 em diante — é o benefício real das medidas para a população do país. Um comunicado da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), por exemplo, alertou que os cortes (como o do IPI sobre alimentos) não serão sentidos pelo consumidor no curto-prazo.

Outros analistas destacam, inclusive, possíveis riscos no plano da atração de investimentos, haja vista a instabilidade de nossa estrutura fiscal e tributária.

Impactos nos Estados
Mas não é só no plano federal que as medidas devem ser sentidas na carne do orçamento: a redução do caixa de governadores e os impactos relacionados às perdas com o ICMS — mesmo com as medidas para a contenção do déficit estadual promulgadas pela equipe econômica da Presidência — terão efeito direto na arrecadação dos estados e repasse para os municípios, segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Mais desafios pela frente
Nesse sentido, ao menos à primeira vista, teremos novos ciclos econômicos desafiadores pela frente, independentemente do governo eleito para 2023. E essa só mais uma constatação clara de que a instabilidade e falta de previsibilidade fiscal — motivadas, entra ano e sai ano, por escolhas políticas questionáveis — podem até maquiar problemas no presente. Mas eles tendem a ressurgir no futuro como potenciais campos minados.