TSE nega pedido para obrigar Bolsonaro a mostrar gastos com aviões da FAB

Por entender que não existem elementos mínimos para justificar apuração dos gastos de Jair Bolsonaro (PL) com aviões da Força Aérea Brasileira durante sua campanha para reeleição, o ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral, negou pedido do PDT para obrigá-lo a divulgar essas despesas.

Marcelo Camargo/Agência Brasil

O uso de aeronaves oficiais para eventos de campanha para reeleição é prerrogativa do presidente. Contudo, o partido ou coligação deve devolver esses recursos aos cofres da União. 

No pedido, o PDT argumenta que a divulgação desses gastos é necessária para fiscalizar o processo eleitoral e garantir a igualdade de oportunidades entre os candidatos. 

A legenda pede também a divulgação da lista de passageiros para saber que candidatos apoiadores do presidente pegaram carona em aeronaveis oficiais, o que não é permitido.

Ao analisar o pedido, o ministro explicou que possíveis irregularidades durante a campanha de Bolsonaro poderão ser apuradas com os dados contábeis que serão divulgados no prazo definido pela Justiça Eleitoral. 

“A obrigatoriedade do fornecimento de informações atinentes às movimentações financeiras dos partidos e dos candidatos por meio de relatórios financeiros e da prestação de contas parcial, bem como da divulgação de tais dados por este Tribunal Superior, em página do site oficial especialmente destinada para essa finalidade, mitiga, sobremaneira, o aventado perigo de dano”, diz um trecho da decisão.

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Processo 0601156-96.2022.6.00.0000