Num cenário em que as práticas ambientais, sociais e de governança (ESG) vêm dando o tom dos negócios, a incorporação dessas variáveis na estruturação de projetos de infraestrutura, seja no mapeamento dos riscos ou na identificação de oportunidades, vem se tornando uma realidade.
O desenvolvimento sustentável é um dos pilares da ordem econômica em nosso país, na medida em que o legislador constituinte inseriu a defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação, dentre os seus princípios.
Mais ainda, o mesmo legislador, impôs ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
Partindo, pois, do contexto constitucional, não há dúvida de que a sustentabilidade deve permear toda a gestão pública, inclusive no que se refere à estruturação de projetos de infraestrutura, como o grande propósito da adoção das práticas ESG.
Existe uma relação de simbiose entre os investimentos em infraestrutura e o desenvolvimento sustentável. Um não vive sem o outro.
Nesse sentido, importante a referência ao Decreto nº 10.387/2020, que dispõe sobre incentivo ao financiamento de projetos de infraestrutura com benefícios ambientais e sociais, por certo um importante vetor para o reforço da adoção das práticas ESG.
Referido decreto, ao alterar, por sua vez, o Decreto nº 8.874/2016 — que regulamenta as condições para aprovação dos projetos de investimento considerados como prioritários na área de infraestrutura ou de produção econômica intensiva em pesquisa, desenvolvimento e inovação —, estabelece que são considerados prioritários os projetos dessa natureza que proporcionem benefícios ambientais ou sociais relevantes.
Nesse contexto, importa destacar a relevância dos PMIs como importante ferramenta para subsidiar a administração pública na estruturação de concessões e PPPs. Sem dúvida alguma, a incorporação das práticas ESG nos estudos de viabilidade dos projetos de infraestrutura — econômica e social — é fundamental para o avanço dessa agenda.
E para que a gestão dos projetos seja, de fato, eficiente e comprometida com as práticas em referência, devem elas se fazer presentes tanto como critério de avaliação dos estudos quanto como pressuposto de viabilidade dos projetos. Evidencia-se, assim, como um importante diferencial no âmbito das modelagens objeto de PMIs, devendo permear todas as fases do ciclo de vida do projeto, contribuindo para o seu melhor posicionamento na obtenção de financiamentos e linhas de crédito com taxas mais atrativas.
Além disso, o olhar da modelagem do projeto para as práticas ESG está alinhado com os princípios que regem as licitações e contratos administrativos, preconizados na Lei nº 14.133/2021, em especial o já mencionado princípio do desenvolvimento nacional sustentável.
Nos termos da referida lei, os critérios de sustentabilidade ambiental, tais como a adoção de medidas voltadas à proteção, ao uso racional dos recursos ambientais que serão comprometidos por força da contratação e ao enfrentamento das mudanças climáticas, poderão servir de fundamento para o estabelecimento de remuneração variável na contratação de obras, fornecimentos e serviços, inclusive de engenharia, vinculada ao desempenho do contratado sob esse prisma.
Referidos critérios, por certo, também serão utilizados na avaliação dos riscos envolvidos na operação/empreendimento, e como eles serão gerenciados pelos players. Esses elementos são de extrema importância na modelagem, principalmente quando se avaliam as condições para os financiamentos necessários para o desenvolvimento das obras e os seguros exigidos para a operação.
Nesse novo contexto, algumas iniciativas governamentais vêm sendo desenvolvidas para contribuir para a incorporação das variáveis ESG no âmbito da modelagem de projetos.
Um exemplo é a "Estratégia Investimento Verde para o Desenvolvimento Regional", lançada no ano de 2021 pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), que objetiva estimular a incorporação de critérios ESG (Ambientais, Sociais e de Governança) nos projetos de infraestrutura, a fim de diversificar as suas fontes de financiamento.
O MDR também tem atuado em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (Iica) para alinhar os projetos de infraestrutura às melhores práticas internacionais ESG.
Como se vê, a estruturação de projetos focada nas práticas ESG, além de potencializar os seus benefícios e promover a competitividade, sem dúvida alguma, traz uma mais-valia para o poder público, para o usuário e para o parceiro privado.
É o novo olhar, o ponto de partida com o propósito firme de construir um futuro mais próspero e sustentável para toda a sociedade.