TRE-RJ autoriza Clarissa Garotinho a dizer que tem a confiança de Bolsonaro

Como a postulante a senadora Clarissa Garotinho (União Brasil-RJ) afirma em sua campanha eleitoral que "tem a confiança" do presidente Jair Bolsonaro (PL), mas não que é candidata apoiada por ele, a propaganda não é ilegal.

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Com esse entendimento, a desembargadora Márcia Ferreira Alvarenga, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, negou pedido do PL para que Clarissa retirasse de sua propaganda eleitoral gratuita na TV e de suas redes sociais peças em que ela demonstra proximidade com Bolsonaro. O candidato a senador do PL no Rio é Romário, que busca a reeleição.

No programa eleitoral, Clarissa Garotinho afirma que tem "posições firmes, valores sólidos, fé em Deus e a confiança do presidente Bolsonaro". As declarações são acompanhadas de uma imagem da candidata ao lado do presidente e da primeira-dama, Michelle Bolsonaro.

O PL sustentou que a campanha era ilegal, uma vez que o candidato a senador apoiado por Bolsonaro no Rio é Romário, e não Clarissa Garotinho.

Em sua decisão, porém, a desembargadora Márcia Alvarenga argumentou que Clarissa não afirma ser a candidata de Bolsonaro, e, sim, que "tem a confiança" do presidente.

Dessa maneira, a magistrada entendeu que a peça não descumpre as restrições estabelecidas no artigo 54 da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997), uma vez que não está configurada "propaganda cruzada", mas, sim, "uso promocional de afinidades políticas já existentes".

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Processo 0603491-60.2022.6.19.0000