Tribunal simbólico condena Bolsonaro por crimes na gestão da Covid-19
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2 de setembro de 2022, 10h49
O júri do Tribunal Permanente dos Povos condenou, nesta quinta-feira (1º/9), o presidente Jair Bolsonaro por crime contra a humanidade e violação aos direitos humanos, devido a atos e omissões cometidos durante a crise de Covid-19.
O TPP é um tribunal internacional de opinião, que julga crimes cometidos contra povos e minorias. O veredito tem impacto simbólico e reputacional — ou seja, não são aplicadas penalidades.
Porém, a decisão pode ser encaminhada para órgãos competentes e servir de suporte para o prosseguimento de denúncias já registradas contra Bolsonaro. O TPP deixou uma recomendação para que o Tribunal Penal Internacional delibere sobre a acusação de genocídio na conduta do presidente.
Já existe na Corte de Haia uma denúncia sobre isso, apresentada pela Comissão de Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns (Comissão Arns) e pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).
A leitura da sentença do TPP foi feita na Faculdade de Direito da USP, no Largo do São Francisco, em São Paulo. A denúncia analisada foi apresentada no último mês de maio pela Comissão Arns, pela Apib, pela Coalizão Negra por Direitos e pela Internacional de Serviços Públicos (ISP).
As entidades acusavam Bolsonaro de propagação deliberada do coronavírus, que causou mais de 600 mil mortes no Brasil, com especial impacto para populações indígenas e negras, além de profissionais de saúde.
De acordo com a sentença, as mortes poderiam ter sido evitadas caso a gestão Bolsonaro tivesse adotado medidas aconselhadas por cientistas e pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
"Bolsonaro cometeu dois atos ilegais: uma grave violação dos direitos humanos, incitando publicamente a sua violação contra amplos setores da população brasileira que são discriminados; e um crime contra a humanidade, optando por uma política de saúde contrária ao isolamento, prevenção do contágio e vacinação, que dolosamente levou à morte de dezenas de milhares de pessoas", assinalou o argentino Eugenio Raúl Zaffaron, membro do júri do TPP, juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos e ex-ministro da Suprema Corte Argentina.
A ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, que participou da abertura do ato, disse que a Constituição só será aplicada e cumprida "se conhecermos bem os fatos que a agridem, as atrocidades que não podemos admitir e as condutas que precisam ser punidas para que não se repitam". Para ela, o TPP tem também o papel de defender o Estado democrático de Direito. Com informações da assessoria de imprensa da Comissão Arns.
Clique aqui para ler a sentença
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