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Sem mandato, Bolsonaro deve liderar direita e se defender de ações na Justiça

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30 de outubro de 2022, 21h28

Até este domingo (30/10), Jair Messias Bolsonaro se orgulhava de dizer que jamais havia perdido uma eleição. E era verdade. Eleito vereador no Rio de Janeiro, deputado federal pelo Rio e presidente da República, o líder da extrema direita brasileira estava invicto até perder a cadeira que ainda ocupa para Luiz Inácio Lula da Silva. Com a derrota, a partir de janeiro ele ficará sem um mandato para chamar de seu pela primeira vez desde 1988.

Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Jair Bolsonaro ficará sem mandato
pela primeira vez desde o ano de 1988
Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Naquele ano, Bolsonaro, um militar que deixou para trás uma controversa carreira no Exército, elegeu-se vereador no Rio, embora tenha nascido no interior de São Paulo. Ele, no entanto, não terminou o mandato, pois logo elegeu-se deputado federal e em 1991 iniciou sua trajetória em Brasília.

Foram sete mandatos na Câmara dos Deputados, com uma atuação cheia de declarações incendiárias e vazia de resultados práticos. Ainda assim, sua popularidade aumentou mandato após mandato, o que o credenciou a se candidatar à Presidência, em 2018, com o discurso "antissistema", algo estranho para alguém que passou tanto tempo dentro do sistema. 

Quatro anos e uma Covid-19 depois, Bolsonaro se vê com a missão de liderar a direita brasileira sem ter cargos a oferecer ou verbas a ofertar. E uma direita poderosa. Não só porque o presidente recebeu 58 milhões de votos neste domingo, mas porque a bancada que pode ser chamada de bolsonarista no Congresso Nacional será muito numerosa a partir do ano que vem. O PL, partido de Bolsonaro, terá a maior bancada da Câmara, com 99 deputados, e também a maior do Senado, com 14 senadores.

No total, 260 deputados eleitos são filiados a partidos de direita, e a oposição contará ainda com o apoio de mais de uma dezena de governadores que se alinham à pauta bolsonarista, como o ex-ministro do governo Bolsonaro Tarcísio de Freitas, que comandará o estado mais rico e populoso do país, São Paulo.

Em um Congresso que recentemente "roubou" do Poder Executivo o protagonismo na proposição de leis, a capacidade de Bolsonaro de liderar um bloco tão numeroso será decisiva para os rumos do país nos próximos quatro anos, pois o que não falta é força para travar as pautas do governo de Lula e impor ao país uma agenda conservadora.

Outra preocupação
Comandar a oposição ao petista, porém, não deverá ser a única preocupação de Bolsonaro a partir de janeiro. E talvez não seja a maior delas. Sem mandato, o futuro ex-presidente perderá a prerrogativa de foro por função e terá de se defender nas instâncias ordinárias da Justiça dos processos que correm contra ele. E há ainda a possibilidade do ajuizamento de novas ações.

Dois exemplos de inquéritos dos quais Bolsonaro é alvo no Supremo Tribunal Federal (e que poderão "descer" para a primeira instância) são o que trata da declaração do presidente sobre o suposto risco de desenvolver Aids ao tomar a vacina contra a Covid-19 e o que se refere ao também suposto vazamento de um inquérito da Polícia Federal.

Em julho, em um discurso em Vitória, Bolsonaro falou sobre o assunto, dizendo não ter medo de ser julgado pelas instâncias ordinárias da Justiça: "Tá (sic) na imprensa ameaças à minha pessoa. Se eu perder o mandato, poderei ser preso por até cem anos pelos ataques à democracia. Eu não dou recado a ninguém. Se querem dar recado a mim, não vai surtir efeito. Vou continuar fazendo a mesma coisa".

Além do risco de ser processado na Justiça comum, Bolsonaro também poderá ver rompido o sigilo de cem anos que decretou para atos de seu governo e assuntos de seu interesse pessoal, como sua carteira de vacinação. Durante a campanha, o presidente eleito Lula prometeu anular os decretos de sigilo assinados pelo rival, mas para isso terá de conseguir a aprovação de uma lei sobre o tema pelo Congresso, ou baixar uma medida provisória.

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