A democracia representativa de cunho liberal, que agrega os poderes executivo, legislativo e judiciário, vigente em muitos países do mundo, desenvolveu-se no transcurso do século dezenove e se enraizou durante o século vinte. Nela o exercício do poder político é concretizado de maneira indireta por meio de mandatários inscritos em organizações partidárias, escolhidos através do voto e com autoridade para atuar em nome do povo. Sua característica marcante diz respeito à separação entre dirigentes e dirigidos a qual é sustentada pelo pressuposto de que existe um conjunto específico de indivíduos possuidores dos dotes necessários ao ato de governar, principalmente dos conhecimentos técnicos singulares não desfrutados pelo cidadão comum. Ela admite também, de modo complementar, a participação direta dos cidadãos por meio de referendos, plebiscitos e elaboração de projetos.
Embora a mesma continue em vigor e se suponha que terá vida longa, verifica-se a existência de vários óbices ao seu funcionamento, e um deles refere-se à presença do neoliberalismo decadente que tem caminhado no sentido de tentar eliminar a imprescindibilidade dos direitos do indivíduo enquanto integrante de um determinado Estado além de limitar a ação política apenas ao exercício do voto pois seus seguidores desprezam as conquistas democráticas da população. Ademais, pretendem erradicar do subjetivismo das pessoas a concepção de direitos e a ideia de que o Estado tem que garantir direitos. Almejam internalizar na subjetividade pessoal a proposta do agente consumidor.
Outro óbice diz respeito ao avanço da globalização, que atualmente com a guerra entre a Rússia e a Ucrânia encontra-se mais regionalizada. Mesmo assim ela continua favorecendo a contenção do funcionamento dos estados nacionais e a decomposição de sua territorialidade. A autonomia e a soberania deles se fragilizam na medida em que o tempo passa. Assim sendo, seu papel de agente do desenvolvimento econômico e sua função de garantir a coesão e a integração social e nacional também estão se fragilizando. Dessa forma torna-se muito difícil garantir a manutenção dos direitos e a conveniente resposta às demandas populares. Ela também incrementa a sociedade do conhecimento e da informação a qual apesar de seus aspectos positivos possibilita a disseminação de notícias falsas que atrapalham demasiadamente o processo decisório em todos os seus tipos e níveis.
Um terceiro volta-se para o distanciamento dos políticos em relação ao povo o qual é bem visível. Por força do atrelamento às elites, interesses pessoais, corporativismo, personalismo e outras particularidades torna-se árdua a aproximação deles com a população majoritária a qual por sua vez não se sente representada por eles. Acrescente-se que grande parte dos políticos não consegue ostentar uma postura republicana, não diferencia o público do privado, abnega o princípio da publicidade da esfera administrativa. Pior ainda, é carente da virtude cívica, a qual diz respeito ao reconhecimento e a busca do bem comum em detrimento das aspirações particulares. Vale lembrar também as ameaças que corroem o regime democrático em várias partes do mundo, emanadas de governantes iliberais e populistas e que em nosso país tem sido resultante da conduta autoritária do atual presidente da república.
Em face a tais óbices alguns estudiosos do assunto apresentaram algumas sugestões para garantir a sua perenidade e o seu fortalecimento. No âmbito do liberalismo Norberto Bobbio propôs o emprego da democracia social a qual faz referência à passagem da esfera em que o indivíduo é considerado como cidadão para a esfera onde é considerado na multiplicidade de seus papéis. Consequentemente, ela deve ocupar determinados espaços normalmente dominados pela burocracia e hierarquia, como por exemplo na família, nos quartéis, na igreja, no local de trabalho e na escola. A ocupação desses espaços implica a participação de todos os integrantes no processo decisório.
Dois intelectuais representantes da pós-modernidade, Ernesto Laclau e Chantal Mouffe, defendem a concepção da democracia radicalizada que tem por objetivo principal a luta contra todas as formas de subordinação, inclusive aquela resultante das relações capitalistas de produção. Ela se baseia na generalização de uma lógica de equivalência e igualitarismo que não se coaduna com a concentração do poder. De acordo com ambos, todo projeto de democracia radical possui uma dimensão socialista porquanto as relações capitalistas de produção se baseiam em relações de subordinação, no entanto o socialismo se apresente apenas como um dos componentes deste projeto, ele não é o principal nem o único.
Nessa mesma corrente de pensamento Boaventura Santos adverte que a democracia representativa, globalmente triunfante, tem provocado a privatização do bem público por elites mais ou menos restritas e o distanciamento crescente entre representantes e representados. Estes efeitos indesejáveis e inaceitáveis aliados à sua limitação como forma de governo tendem a favorecer a democracia participativa. Ressalta que tem ocorrido articulações bem sucedidas entre a democracia representativa e a democracia participativa nas formas de coexistência e complementaridade.
O comunitarismo originado na década de oitenta do século passado a partir de uma divergência em relação ao liberalismo se apresenta como uma corrente da filosofia voltada para a moral e a política e enfatiza o caráter fortemente social do indivíduo segundo Fernando Bárcenas. Tal ênfase encaminha-se a apresentar o ser humano como um ente essencialmente político, e consequentemente um cidadão. Os comunitaristas defendem que os indivíduos se socializam em comunidades, dentro de um contexto histórico e social, o qual proporciona a eles uma identidade coletiva que é a cidadania. Consequentemente eles mantêm fortes vínculos emocionais e cívicos com os demais capazes de os conduzirem a tornar muito dinâmica a democracia participativa em benefício de todos. Sobrevalorizam-na então em detrimento da representativa.
Antonio Gramsci, um destacado expoente da corrente marxista, defende que cada cidadão deve se tornar governante, pois a democracia política tende a fazer coincidir governantes e governados, no sentido de governo com o consentimento dos governados, assegurando a cada governado a aprendizagem gratuita das capacidades e preparação técnica geral ao fim de governar, ou seja de dirigir os dirigentes. Por sua vez Nicos Poulantzas, outro eminente marxista, advoga o estímulo e a proliferação de focos autogestores no âmbito da sociedade.
Thomas Piketty, um economista bastante próximo do marxismo o qual, porém, afirmou em entrevista que se encontra vacinado contra a retórica anticapitalista, postula que o mercado deve estar a serviço da democracia e do bem comum e não a democracia a serviço do mercado. Sustenta também que esta democracia, de natureza participativa, requer a figura do cidadão ativo capaz de se envolver com movimentos e organizações coletivas destinadas a transformar as relações de força vigentes na sociedade.
Acrescente-se ainda o relevante movimento neoconstitucionalista surgido no século passado que supervaloriza o papel das constituições nos países democráticos, principalmente os direitos fundamentais nelas contidos e a transformação de um Estado legal em Estado constitucional. Enaltece também a ação participativa dos cidadãos a qual é vista como um desses direitos. Tal movimento procura reconstruir as bases do Direito Constitucional, buscando um novo papel da sociedade no Estado por meio de uma democracia crescentemente participativa e concedendo maior efetividade na vigência dos direitos sociais.
Tais propostas, apesar de variadas e sustentadas por concepções ideológicos díspares, convergem para um ponto comum, ou seja, exigem a presença de indivíduos protagonistas e tomadores de iniciativas voltadas para o bem de uma coletividade. Cidadãos ativos é o nome que os identificam. Vale destacar que o cidadão ativo faz parte de um conjunto minoritário em quase todos os recantos do mundo e se define como um indivíduo que frequentemente se encontra presente no espaço cívico da esfera pública real, se considera governante, almeja concretizar ações para influenciar as decisões políticas, iluminar a opinião coletiva e insuflar os programas de governo.
Neste espaço costuma participar de marchas de protesto, cobrar decisões das autoridades, realizar trabalhos voluntários, se envolver em campanhas voltadas aos desfavorecidos, organizar jornadas favoráveis aos bens públicos, concretizar atos de boicote a determinados produtos, se envolver em passeatas reivindicatórias e convencer outras pessoas a se tornarem cidadãos ativos. Desde há um bom tempo a rede cívica da esfera pública virtual vem se revelando como local importante para a prática desta cidadania.
Essa rede cívica faz referência ao intercâmbio entre governantes e governados através da participação direta, a qual requer o emprego das ferramentas de comunicação digital disponíveis na internet. Observe-se que pela primeira vez na história os cidadãos estão podendo comunicar-se com os dirigentes políticos, seja de forma individual ou coletiva por meio de grupos que comungam interesses específicos. Parece claro então que a ciberdemocracia, isto é, o emprego dos recursos da comunicação eletrônica para concretizar práticas políticas constitui um recurso bem adequado para esmorecer e superar objeções alardeadas por adeptos da democracia representativa contra o incremento da democracia participativa.
A história registra que a ideia de provocar o envolvimento político do cidadão via aparatos tecnológicos emergiu na década de sessenta do século passado. Com efeito, o aparecimento do vídeo portátil e da televisão a cabo de banda larga serviu para sustenta-la. Os Estados Unidos, um dos primeiros países a tentar colocar em prática tal ideia, teve que suportar uma grande frustração, haja vista que a referida televisão, norteada por princípios desreguladores não serviu para favorecer os almejados imperativos cívicos. Nas duas décadas que se seguiram surgiu e foi concretizado um projeto destinado a possibilitar a ocorrência de eventos teledemocráticos onde os cidadãos debatiam e decidiam sem deixar suas casas por meio do uso de rádio, televisão e telefone.
Com o advento da internet ocorreu a intensificação desse envolvimento por meio de diversas ações tais como petições online, votação eletrônica, campanhas de informação, divulgação de dados sobre políticos e contatos com parlamentares. Vale ressaltar que estes acontecimentos se manifestam constantemente por causa do grande interesse dos norte-americanos para com a democracia participativa o qual impulsiona as políticas educacionais relativas à formação para o exercício da cidadania ativa.
No continente europeu a ciberdemocracia também se mostra muito dinâmica. O European Civic Forum aparece de forma destacada. Ele agrega muitas dezenas de associações e organizações não governamentais em 28 países. Trata dos temas relativos a ambiente, igualdade entre homens e mulheres, direitos humanos, diálogo intercultural e democracia entre outros. Existem plataformas alternativas que se dedicam às petições eletrônicas, a projetos de natureza consultiva, a atividades deliberativas e à votação online. De modo parecido aos Estados Unidos, os europeus, por valorizarem muito a democracia direta, concretizam uma significativa política educacional destinada ao preparo do cidadão ativo.
Em relação ao oriente Israel merece ser citado. Neste país se encontra em ação um conjunto de plataformas de alta efetividade. Elas se localizam no NoCamels, um avultado site de notícias que cobre inovações e tecnologias revolucionárias. Tais plataformas disponibilizam aos cidadãos informações sobre cada partido político, os nomes dos candidatos e suas plataformas ideológicas; possibilitam discussões abertas em um ambiente moderado e respeitoso; permitem aos participantes realizarem protestos; viabilizam a votação móvel em uma infinidade de questões políticas e moderam propostas geradas por usuários para resolver problemas da comunidade; estimula o exercício do voluntariado no âmbito social.
Em nosso país encontra-se em desenvolvimento várias atividades pertinentes à ciberdemocracia. A Prefeitura Municipal de Porto Alegre possui o site opdigital onde os habitantes da cidade votam a destinação de verbas para os todos os setores que afetam a vida da população. Em Belo Horizonte a comunidade seleciona pela internet as obras importantes para a sua região e para toda a cidade. O site Excelências combate a corrupção no governo brasileiro publicando online dados sobre políticos e atividades governamentais. O Votenaweb é um site que permite aos cidadãos compararem seus votos em projetos de lei do Congresso com os dos políticos. Cidade Democrática é uma plataforma de software que permite documentar e discutir problemas e soluções municipais. Adote Um Vereador é um site que incentiva os cidadãos a postar em blogs trabalhos de seus eleitos locais para responsabilizá-los. Vale destacar a plataforma da Câmara dos Deputados e do Senado federal que ostentam importantes recursos de participação tais como o e-Democracia, o Wikilegis, o Interlegis e o e-Cidadania entre vários outros.
Pertinente a esta forma de democracia algumas observações importantes precisam ser colocadas. Muitas pessoas não sabem que podem estar sendo manipuladas pelas campanhas políticas que ocorrem na internet através da segmentação dos eleitores, manipulação do fluxo de informações e inserção de notícias falsas. Estas vêm se revelando como uma séria ameaça ao regime democrático e, infelizmente, parece ser impossível eliminá-las, mas os sistemas de segurança destinados a barrá-las estão sendo aperfeiçoados. Caso haja a introdução de um malware na rede é viável ocorrer erros de contagem em pesquisas, excluir ou aumentar contribuições individuais e moderar comentários.
Percebe-se então que a euforia em torno dela incrementou suas possibilidades e minimizou suas limitações mesmo porque é provável a ocorrência da manutenção das relações de poder na rede porquanto elas se localizam na sua própria arquitetura. Apesar disso as ciberdemocracias são consideravelmente mais rápidas em lidar com vários tipos de problemas e podem gerenciar um número muito maior de questões de elevada complexidade de uma só vez.
Os liberais adeptos do regime democrático representativo, apesar de admitirem que a democracia direta é consoante a ele, desde há muito tempo expuseram argumentos contrários à sua efetivação os quais escondem uma real ojeriza porquanto constitui uma ameaça à acumulação capitalista. Os dois mais importantes fazem referência à impossibilidade de agrupar os cidadãos para deliberarem a respeito de determinado tema e à ausência de domínio por parte deles dos saberes imprescindíveis à apresentação de propostas e julgamentos proveitosos pertinentes a assuntos relevantes. Estes argumentos já perderam validade porque nos dias que correm a internet possibilita a reunião instantânea de enormes contingentes de pessoas, a troca de ideias entre elas, o debate coletivo, a busca dos mais variados tipos de conhecimentos e o processo decisório.
Verifica-se, portanto, que ciberdemocracia está se mostrando cada vez mais como um recurso apto para permitir a ultrapassagem da democracia representativa e a crescente instauração da democracia direta que representa, de modo genuíno, a soberania popular. Para que ela avance e se estabeleça é preciso incrementar o acesso à internet, promover a educação digital e estimular as pessoas a se interessarem por temas e questões que impactam a vida em sociedade. Uma grande esperança se localiza na tecnologia blockchain que tem se revelado como um recurso seguro e confiável, capaz de preservar a individualidade e instrumentalizar a sociedade civil para a tarefa de legitimar ou reformular o Estado no qual se encontra inserida.
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Referências Bibliográficas
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