Associações de imprensa repudiam queixa-crime de Ramagem contra jornalistas

A Associação Nacional de Jornais (ANJ), a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) manifestaram apoio aos jornalistas Guilherme Amado e Fábio Leite, alvos de queixa-crime apresentada pelo deputado federal eleito Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-delegado da Polícia Federal e ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Tomaz Silva/Agência Brasil

Ramagem acusa Amado e Leite — hoje integrantes da equipe do Metrópoles — de calúnia e difamação por reportagens publicadas em 2020 nas revistas Época e Crusoé. Os textos relataram interferências da Abin na investigação criminal contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pelo caso das rachadinhas.

Histórico
Ambos os repórteres, em veículos diferentes, revelaram a existência de relatórios produzidos pela agência e pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República para orientar advogados do senador.

A informação foi passada a Amado pela advogada de Flávio, Luciana Pires. Depois do escândalo, foram expedidos Mandados de Segurança coletivos e petições pedindo a apuração das denúncias de participação da Abin.

À época, o filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro foi denunciado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro por um suposto esquema de peculato, com recolhimento de parte do salário de funcionários comissionados em benefício próprio. Mais tarde, o Superior Tribunal de Justiça anulou decisões que haviam permitido a quebra de sigilo bancário e fiscal do parlamentar e a denúncia foi arquivada pelo Tribunal de Justiça fluminense.

Ramagem ficou conhecido em 2020 após ser indicado pelo presidente para ocupar o comando da PF. No entanto, ele nunca chegou a assumir o cargo de diretor-geral, pois o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a nomeação, após suspeitas de interferência política de Bolsonaro na instituição.

Reação
"Uma ação deste teor se enquadra na longa e assustadora lista de tentativas de intimidação da liberdade de imprensa no Brasil nos últimos anos. Em democracias, a imprensa conta com um ambiente de liberdade plena para exercer seu imprescindível papel de vigilância dos poderes públicos, sem ameaças de natureza política, ideológica ou judiciais", indica Marcelo Rech, presidente da ANJ.

Para a ABI, o assédio judicial aos jornalistas é "um grave sintoma do enfraquecimento do Estado democrático de Direito brasileiro" e "mais uma tentativa de intimidação da imprensa brasileira".

Já a Abraji classificou como "extremamente preocupante" a tentativa de "criminalizar a conduta de repórteres de credibilidade e reconhecidos no país justamente pelo trabalho em apurações robustas", que "já revelaram dezenas de ilegalidades da administração pública de todos os espectros partidários".

Segundo a associação, o exercício da profissão de jornalista no Brasil se tornou "uma batalha constante contra acusações, sem provas, de que profissionais produzem, deliberadamente, 'narrativas inverídicas e levianas'".