TSE nega pedido para retirar do ar canal do YouTube com críticas a Lula

A ministra Maria Claudia Bucchianeri, do Tribunal Superior Eleitoral, negou pedido do Partido dos Trabalhadores (PT) para retirar do ar o canal do YouTube Lulaflix, que apresenta diversos conteúdos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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A defesa do candidato argumentou que o canal, que é produzido pela campanha do presidente Jair Bolsonaro à reeleição, traz "um verdadeiro buffet de fake news" e que "os vídeos referem-se a matérias antigas e, portanto, descontextualizadas, bem como abordam temas já classificados como desinformativos".

Na decisão, porém, a ministra destacou que "o minimalismo e a atuação necessariamente cirúrgica que devem nortear a intervenção desta Justiça Eleitoral no livre mercado de ideias políticas e eleitorais são incompatíveis com qualquer supressão discursiva em atacado".

Dessa forma, segundo Bucchianeri, "se o referido canal do YouTube hospeda matérias ou conteúdos que a representante entende ilegais, compete-lhe, então, explorar o teor de cada um dessas um desses vídeos, indicando concretamente as razões pelas quais defende a respectiva ilegalidade".

À vista disso, a ministra entendeu que "da menção a apenas duas postagens, não se prestam a legitimar a derrubada de todo um canal". "A plausibilidade jurídica da pretensão de derrubada de um canal inteiro na plataforma YouTube, a partir da genérica afirmação de que todo conteúdo ali postado, impugnado de forma meramente exemplificativa, seria ilegal, a ponto de excepcionalizar a regra geral de atuação sempre cirúrgica no debate eleitoral."

Assim, na análise de Bucchianeri, "para além de não identificar irregularidade nos dois únicos conteúdos explorados concretamente na petição inicial, o fato é o de que a parte representante também não formulou, quanto a eles, qualquer pedido específico, sem indicar ou pretender a remoção específica da respectiva URL".

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Processo 0601373-42.2022.6.00.0000