Opinião

2º turno das eleições e a Missão de Observação Eleitoral da USP

Autor

  • Missão de Observação Eleitoral da USP

    é composta por Bruno de Carvalho Albertini Daniel Macedo Batista Edson Satoshi Gomi Fátima de Lourdes dos Santos Nunes Marques Fernando Facury Scaff Flávio Luiz Yarshell Floriano de Azevedo Marques Neto Graça Bressan Jó Ueyama Marcos Antônio Simplício Junior Ronaldo Porto Macedo Junior e Wilson Vicente Ruggiero.

1 de novembro de 2022, 17h01

Domingo foi encerrado o segundo turno das eleições em todo o país, com a vitória definitiva de 12 governadores e um candidato à Presidência da República.

Valter Campanato/Agência Brasil
O presidente do TSE, Alexandre de Moraes
Valter Campanato/Agência Brasil

A Universidade de São Paulo (USP) atua em Missão de Observação Eleitoral atendendo ao edital do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tanto no aspecto tecnológico, quanto no jurídico, por meio  de docentes vinculados à Faculdade de Direito, à Escola Politécnica, ao Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação, à Escola de Artes, Ciências e Humanidades e ao Escritório de Gestão de Indicadores de Desempenho Acadêmico, sob a coordenação de sua Superintendência Jurídica.

No discurso ao final da apuração do segundo turno, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, expressamente saudou a USP, em nome da qual agradeceu a todas as Missões Eleitorais Nacionais. Veja abaixo a partir do tempo 9h04min.

Breves notas acerca do primeiro turno já foram apresentadas aqui na ConJur, o que ora se complementa ao término desta nova fase.

As quatro semanas que intercalaram os dois turnos eleitorais foram acirradas entre os contendores e verificou-se o uso intensivo de dinheiro público com intuito eleitoral, como se pode verificar pela seguinte cronologia: 3/10: anúncio de antecipação do Auxílio Brasil de outubro; 4/10: inclusão de 500 mil novos beneficiários no Auxílio Brasil; 6/10: Caixa Econômica Federal lança campanha de refinanciamento de dívidas em até 90%; 7/10: anúncio de antecipação do Benefício Caminhoneiro e Benefício Taxista de outubro; 11/10: início da concessão de empréstimos consignados do Auxílio Brasil e inclusão de 300 mil novos beneficiários do Auxílio Gás; 18/10: aprovado o uso de crédito futuro do FGTS para financiamento de imóveis. É difícil dizer que estas, dentre outras irresponsabilidades fiscais, foram tomadas sem ter como alvo impactar o resultado das eleições. Além disso, com absoluta falta de transparência, se constatou o uso das verbas decorrentes das emendas de relator (orçamento secreto), com nítido intuito reeleitoral.

Por parte de um candidato presidencial foram mantidos os ataques verbais ao sistema de apuração do voto eletrônico, enquanto ambos os candidatos amplificaram a disseminação de notícias falsas nas mídias sociais, o que gerou reação por parte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que em 20/10/22 aprovou por unanimidade a Resolução 23.714/22, vedando a divulgação ou compartilhamento de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que atingissem a integridade do processo eleitoral, inclusive os processos de votação, apuração e totalização de votos (artigo 2º), e permitindo que a Presidência do TSE determinasse a extensão da decisão colegiada para outras situações com idênticos conteúdos (artigo 3º), podendo haver a suspensão automática de perfis, contas ou canais mantidos em mídias sociais (artigo 4º).

Esta resolução foi objeto da ADI 7.261 proposta pela Procuradoria-Geral da República junto ao STF e relatada pelo ministro Edson Fachin, que negou a liminar pleiteada em 22/10/22, submetendo-a de imediato ao Plenário, que a confirmou, por maioria, em 26/10/22, vencidos os ministros Nunes Marques, que a negava na íntegra, e o ministro André Mendonça, que a negava em parte.

Ultrapassada a questão da constitucionalidade da resolução, sua aplicação foi efetiva. O presidente do TSE registrou que foram gerados 19 processos, cujas decisões foram replicadas para outros procedimentos, sendo que, nas últimas 36 horas antes do início do pleito, foram retirados do sistema 354 impulsionamentos e sete sites foram desmonetizados, observando que isso se caracterizava como propaganda paga, além de terem sido removidos 701 URL, com idêntico conteúdo. Foram também banidos cinco perfis do Telegram contendo 580 mil usuários, com disseminação de propaganda de ódio. As plataformas colaboraram, tendo retirado o conteúdo em até 15 minutos, prazo inferior ao que havia sido determinado pela norma (a partir de 9h41min do vídeo acima).

Na tarde do dia da votação, 30/10/22, ocorreu uma operação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) pretensamente fiscalizando ônibus que transportavam eleitores entre cidades, principalmente no Nordeste (foram noticiadas 272 ações, 49,50% do total de 549), o que gerou muito ruído nas mídias sociais. Foi informado pelo TSE que tal fato não gerou impacto na taxa de abstenção no Nordeste (a partir de 9h08min do vídeo acima), pois, a despeito do problema, todos os eleitores conseguiram chegar aos seus pontos de votação.

Em geral, houve redução da abstenção nestas eleições, entre os dois turnos de votação. Tradicionalmente esta taxa de abstenção aumenta, como se viu em 2018, quando a abstenção no primeiro turno foi de 20,33% e no segundo turno, 21,30%. Em 2022, no primeiro turno, a abstenção foi de 20,95% e, para o segundo , a abstenção foi reduzida para 20,56%. Houve também redução dos votos em branco e nulos, o que gerou o número recorde de 75,86% dos eleitores escolhendo o Presidente da República (a partir de 9h07min).

Um tema a ser analisado diz respeito à responsabilização das plataformas de mídias sociais pelas divulgações realizadas por seu intermédio, podendo ocorrer até mesmo sua equiparação às mídias tradicionais, que possuem tal responsabilidade pela divulgação que realizam. A lógica é que haja liberdade de divulgação (de imprensa) com efetiva atribuição de responsabilidade.

Diferentemente do turno anterior, não foram observados grandes atrasos nas seções mesmo com a verificação digital do eleitor e o tempo de espera entre a digitação e a habilitação da tecla de confirmação. Isso leva a crer que o atraso percebido no primeiro turno não foi fortemente influenciado por razões de cunho tecnológico, mas principalmente pela complexidade da votação, que demandava a digitação dos números dos cinco cargos em disputa. Como no primeiro turno, a apuração foi realizada em tempo real assim que os dados chegavam no TSE, sem qualquer distinção. Não foi percebido qualquer problema relacionado à conexão dos TREs ou zonas com o TSE.

Não houve relatos relevantes de problemas tecnológicos, e os casos que aconteceram estavam estão dentro da previsão do TSE, sendo resolvidos com os procedimentos padrão: reinicialização do equipamento ou substituição por equipamento reserva. Os Testes de Integridade, tanto tradicional como aquele que faz uso de biometria, foram também realizados no segundo turno, o qual foi acompanhado por membros da Observação Eleitoral da USP na cidade de São Paulo, inclusive com a verificação manual de que os votos lançados na urna correspondiam ao resultado por ela informado, com o objetivo de eliminar qualquer dúvida sobre o processo de validação dos resultados.

Na ocasião, também foi observada o esforço legítimo de agentes da Justiça Eleitoral em convencer o maior número possível de eleitores a participar dos Testes de Integridade com biometria, com o aumento considerável de pessoal dedicado a essa tarefa. De fato, embora tenha sido mantido o seu cunho voluntário, o índice de participação nesses testes foi bastante superior ao observado no primeiro turno. Mais uma vez, a lisura das urnas eletrônicas foi comprovada, não se observando qualquer indício de que elas estivessem fazendo algo distinto do esperado: o registro o voto do brasileiro com integridade e sigilo.

Até o momento em que este texto está sendo escrito, registra-se como anormalidade apenas a ausência de reconhecimento da derrota pelo candidato presidencial vencido, bem como bloqueio de diversas rodovias por piquetes de indivíduos, insatisfeitos com o resultado eleitoral, o que já está sendo combatido pelas autoridades do TSE. O país se encontra na mais absoluta normalidade, exceto por estas iniciativas isoladas, fruto de pequeno número de descontentes. Todos os governadores eleitos já reconheceram e cumprimentaram o candidato presidencial vitorioso, bem como o fez o Vice-Presidente da República, já tendo havido amplo reconhecimento internacional sobre a lisura do pleito e seu resultado.

Por fim, deve-se consignar diversos agradecimentos. No âmbito do TRE-SP, ao seu presidente, desembargador Paulo Galízia e a todos os servidores, o que se faz na pessoa de Fernanda Diniz, que recepcionou o grupo que esteve presente nas atividades desenvolvidas perante aquela Corte.

No âmbito do TSE, deve-se agradecer ao seu colegiado, o que se faz nas pessoas dos ministros Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski, respectivamente presidente e vice-presidente daquele tribunal, pela fidalguia com que esta missão foi recebida, bem como ao ministro Edson Fachin, ex-presidente do TSE, que tomou a iniciativa de institucionalizar as Missões de Observação Nacionais.

Deve-se agradecer também ao Secretário-Geral da Presidência do TSE, José Levi Mello do Amaral Júnior, sempre cordial, eficaz e atento, e aos servidores do Tribunal, o que se faz nas pessoas de José Gilberto Scandiucci e Vinícius Quintino de Oliveira, responsáveis pela recepção às Missões Eleitorais nacionais e internacionais.

A despeito do término do segundo turno, a atividade da Missão ainda não foi encerrada, pois o processo eleitoral só findará com a diplomação, em 19 de dezembro de 2022, ato preparatório para a posse de todos os eleitos em 1º e 2º turno, o que ocorrerá em 1º de janeiro de 2023.

Autores

  • Brave

    é composta por Bruno de Carvalho Albertini, Daniel Macedo Batista, Edson Satoshi Gomi, Fátima de Lourdes dos Santos Nunes Marques, Fernando Facury Scaff, Flávio Luiz Yarshell, Floriano de Azevedo Marques Neto, Graça Bressan, Jó Ueyama, Marcos Antônio Simplício Junior, Ronaldo Porto Macedo Junior, Wilson Vicente Ruggiero.

Encontrou um erro? Avise nossa equipe!