A relação intrínseca entre os direitos culturais e a democracia

Existe uma falsa impressão de que política cultural só seria prioridade em
uma democracia. Governos autoritários também defendem a cultura e
nela investem. Destaca-se, no Brasil, o período militar de 1964, que
garantiu significativos investimentos. Então, afinal, por que parte
considerável dos movimentos culturais insistem na democracia? O
objetivo deste artigo é ratificar a relação intrínseca entre os direitos
culturais e a democracia.

A questão central, ao destacarmos este ponto, é analisarmos qual a
compreensão de cultura que subjaz a esse tipo de investimento e por que
ela ocupa um papel estratégico para governos autoritários. Tratava-se, na
ocasião, de estabelecer, incentivar e padronizar "uma cultura nacional
única" [3], que representasse a imagem ideal que seus governantes
tinham como ideologia.

Para tanto, a estratégia estava voltada a eliminar toda forma de
diversidade, inibir todas as manifestações culturais, suprimir pluralidades
para unir, via símbolos pátrios (hino, bandeira, insígnias, entre outros),
todos os brasileiros e brasileiras pelas mesmas cores, dança, sons,
linguagens e movimentos. Com esse propósito, extinguia-se a crítica, a
diversidade, a alteridade.

Na verdade, a contradição não existe. Trata-se de uma chave que gira
para os dois lados: ambiguamente impede um tipo de orientação, a de
conteúdo ideológico de esquerda, promovendo uma espécie de
"higienização", que interessava à ideologia da segurança nacional, mas
incentiva outro, aquele que prega pátria, Deus, moral e bons costumes
[4].

O período de 1964 é marcado pela censura de conteúdos críticos e/ou
reflexivos, aliado a vultosos investimentos em infraestrutura, inclusive de
radiodifusão e telecomunicações que permitiriam o fortalecimento de uma
indústria cultural nacional [5]. Ou seja, uma produção prevista para ser
massificada, padronizada, impessoal, acrítica e de "fácil consumo para o
grande público". Pode-se dizer que havia um "dirigismo cultural", comum
em governos autoritários que consistia no investimento em uma
concepção de nação única de valores historicamente compartilhados,

alinhada a um pensamento colonizado e muito distante da
multiculturalidade constitutiva do país. As manifestações que destoassem
eram censuradas ou não recebiam aportes em termos de investimentos.
O dirigismo cultural realizado pelos militares, somado ao investimento na comunicação de massa, à época, promoveram a substituição de uma
produção artística diversificada e artesanal por bens de consumo desta
indústria cultural emergente no país, nacionalmente desenhada.

É, pois, "em nome dessa unicidade que os militares pautarão as
estratégias de planejamento para a cultura, em busca de uma síntese e
modelo de uma identidade cultural nacional" [6]. Nesse projeto, a censura torna-se um eixo que expurga qualquer pensamento divergente,
qualificando-o como "antipatriota", "esquerdista", entre outros. Não
constituem, portanto, um fenômeno novo os discursos atuais de governos
que não compreendem o mandamunus constitucional referente à
diversidade.

Aliás, tal ideia é, ainda, mais antiga, e já estava presente desde o século
15 no escopo "do processo civilizatório" [7], no propósito de instruir os
"aculturados". Por esta razão cultura e civilização muitas vezes têm sido
utilizadas como sinônimos, recorrendo à premissa falaciosa de que os
"cultos" precisam "civilizar" os "incultos". Assim, nega-se o
reconhecimento da sua alteridade, ou seja, a condição de sujeitos sociais
que os constituem, com visões de mundo e experiências culturais plurais.
Mais grave ainda, políticas culturais, guiadas por essas premissas,
afrontam o princípio fundamental de que a cultura é um traço
inerentemente humano.

A soberba advinda, assim, de um suposto domínio da verdade, bastante
questionável, como sinalizado há pouco, nos leva à incapacidade de
aprender. E é justamente neste ponto que se inicia uma convergência
intrínseca entre a democracia e os direitos culturais. Estes contêm em
sua essência o fluxo de saberes [8] que consiste justamente no
intercâmbio de formas de "ser, viver e criar" [9].

A democracia é constituída pelos conflitos e confluências de interesses e
saberes e a supressão de liberdade de manifestação representa de per si
o fim da democracia. É neste ponto que o dever do Estado de incentivar
as diversas formas de manifestações culturais encontra a sua
indissociável relação com o princípio da pluralidade cultural. Trata-se,
pois, de um dever do Estado o fomento a todas estas manifestações e não
determinar "uma única" cultura nacional [10].

A democracia necessita para sua existência que as pessoas possam
manifestar-se, expressar-se, atuando em suas formas mais diversas e
plurais. É por isso que a Constituição estabelece que é princípio da política nacional de cultura o reconhecimento da "I – diversidade das expressões culturais" (Art. 216-A CRFB/88). Nestes termos, atesta que cultura não é um padrão pré-determinado ou imposto pelo Estado. Pelo contrário, neste campo, quanto menos o Estado intervir "no mérito", no conteúdo artístico, mais próximo estará da democracia. Cabe ao Estado fomentar, incentivar, circular, especialmente, aquelas manifestações que têm menos condições ou menos visibilidade [11].

Tal fato é tão constitutivo da essência dos direitos culturais que a
execução e o pensar a política cultural devem ser realizados em parceria
com a sociedade civil, em conjunto com os agentes culturais e
trabalhadores da cultura. Os processos decisórios precisam
impreterivelmente se dar por meio da participação [12], afinal, não pode
jamais o Estado determinar o expressar-se da sociedade, a cultura (e
efetivação de direitos culturais) não é questão de gosto, preferência,
ideologia ou paixão, mas de incentivar a diversidade, as pluralidades e
reconhecer o direito inerente à cultura de cada cidadão /cidadã brasileiro
(a).

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Notas
[1] Conselho Federal de Cultura era composto por 26 membros nomeados
pelo Presidente da República e substituiu o Conselho Nacional de Cultura.

[2] PAIVA, Lívia de Meira Lima. CULTURA E DITADURA: PERMANÊNCIAS AUTORITÁRIAS NAS POLÍTICAS CULTURAIS CULTURE ET DICTATURE: DES CONTINUITÉS AUTORITAIRES DANS LES POLITIQUES CULTURELLES.

[3] ORTIZ, Renato. A moderna tradição brasileira — cultura brasileira e
industria cultural. São Paulo, 2001.

[4] PELLEGRINI, Tânia. Relíquias da casa velha: literatura e ditadura
militar, 50 anos depois, in: estudos de literatura brasileira
contemporânea, nº 43, p. 151-178, jan./jun. 2014.

[5] Sobre o conceito de Indústria Cultural ver a contribuição dos
pensadores da Escola de Frankfurt em ADORNO e HORKHEIMER, Indústria Cultural e sociedade. 4ª ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2002.

[6] PAIVA, Lívia de Meira Lima. CULTURA E DITADURA: PERMANÊNCIAS AUTORITÁRIAS NAS POLÍTICAS CULTURAIS CULTURE ET DICTATURE: DES CONTINUITÉS AUTORITAIRES DANS LES POLITIQUES CULTURELLES.

[7] ELIAS, Norbert. O processo civilizador: Formação do Estado e
Civilização. Jorge Zahar Editor, 1993.

[8] Direitos Culturais são aqueles afetos às artes, à memória
coletiva e ao fluxo de saberes, que asseguram a seus titulares o
conhecimento e uso do passado, interferência ativa no presente e
possibilidade de previsão e decisão de opções referentes ao futuro,
visando sempre à dignidade da pessoa humana. (CUNHA FILHO, Francisco Humberto. Os direitos culturais como direitos fundamentais no
ordenamento jurídico brasileiro. Brasília: Brasília Jurídica, 2000)

[9] Art. 216. Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de
natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto,
portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes
grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem: […]
II – os modos de criar, fazer e viver;

[10] CUNHA, Humberto. Cultura e democracia na Constituição Federal de
1988: representação de interesses e sua aplicação ao Programa Nacional
de Apoio à Cultura, 2004;

[11] Ademais, é preciso refletir quais áreas da cultura devem ser
fomentadas? Será que a prioridade deve ser para artistas consagrados e
aos quais os cidadãos tem acesso pela própria exposição do mercado? Já
destaquei neste espaço, em outra coluna, sobre a característica do
Pluralismo Cultural, princípio que "consiste em que todas as
manifestações da Cultura brasileira têm a mesma hierarquia e status de
dignidade perante o Estado" (CUNHA, pág. 64; 2004). Ora, tendo a
mesma hierarquia então é preciso garantir, por meio de políticas públicas,
que todos tenham acesso às diferentes manifestações culturais e pra isso
precisam ser fomentadas aquelas aos quais os cidadãos não conseguem
acessar. Isto, pois, as que já são alcançadas ‘naturalmente’ pelo mercado
prescindem do Estado, enquanto outras áreas necessitam deste para
impulsionar ou para seguir o seu repasse de saberes. (BRAYNER, A. Shows Públicos pagos por prefeituras ou pela Lei Rouanet? Blog
do IBDCult. 2022);

[12] CRFB/88. Art.216-A, X – democratização dos processos decisórios
com participação e controle social.