STJ espera por celeridade do Congresso quanto ao filtro de relevância

Presidente do Superior Tribunal de Justiça, a ministra Maria Thereza de Assis Moura manifestou confiança de que o Congresso Nacional regulamente de forma célere o recém-criado filtro da relevância, de modo a permitir que a corte assuma uma nova roupagem já a partir de 2023.

Gustavo Lima/STJ

A fala foi dada no 16º Encontro Nacional do Judiciário, evento no qual representantes dos 91 tribunais vão avaliar o desempenho em 2022 e discutir e fixar metas para o próximo ano. Para o STJ, a atuação do Congresso afeta inteiramente o planejamento futuro.

"Temos convicção de que a recém-aprovada PEC da Relevância será regulamentada rapidamente pelo Congresso, o que permitirá uma nova roupagem para o tribunal a partir do próximo ano", disse a ministra, ao citar o plano estratégico de consolidar o STJ como corte de precedentes.

A Proposta de Emenda Constitucional foi promulgada em julho como Emenda Constitucional 125/2022. Ela prevê que o STJ se dedique aos recursos especiais em que as partes demostrarem a existência de relevância da questão de Direito Federal debatida.

Muito aguardado, esse filtro tem o potencial de transformar a atuação da corte e racionalizar o trabalho da mesma. Embora já estivesse sendo aplicado por alguns tribunais de segundo grau na admissibilidade de recursos, sua plena aplicação foi adiada pelo próprio STJ até que o Congresso edite uma lei regulamentadora.

Em reuniões de seus 33 integrantes, os ministros têm discutido um anteprojeto de lei a ser enviado ao Congresso para abrir as discussões. Até o momento, não há qualquer proposta legislativa em tramitação para abordar como o filtro da relevância vai funcionar.

Ao falar sobre o desempenho de 2022, a ministra Maria Thereza destacou que, até outubro, o tribunal recebeu 320 mil novos casos, sendo que a expectativa é encerrar o ano com mais de 400 mil.

O objetivo até o final de dezembro é bater a meta número 1 do Conselho Nacional de Justiça: julgar mais do que recebeu. Toda essa dinâmica será profundamente afetada pela instituição do novo filtro da relevância.

"Trata-se de um mecanismo processual criado para que o STJ passe a se dedicar a questões com relevância nacional no recurso especial, enfatizando a vocação como corte de precedentes, notadamente no Direito Público e no Direito Privado", disse a presidente da corte.

"Os desafios envolvidos com a adaptação à nova sistemática são enormes, mas, ao final, a corte certamente contará com um instrumento importante para lidar com seu acervo enorme", finalizou a ministra Maria Thereza de Assis Moura.