Opinião

Importância do background check no agronegócio

Autores

  • Pedro Ludovico Teixeira

    é advogado da Bento Muniz Advocacia pesquisador do Grupo de Pesquisa de Direito Administrativo Sancionador do IDP graduado pelo IDP com graduação parcial pela Universidade Nova de Lisboa e pós-graduando em Direito Público pela PUC-RS.

  • Ana Paula Ribeiro Serra

    é advogada especialista em Direito Empresarial Direito Digital e Compliance e membro da comissão de Compliance da OAB/BA.

12 de novembro de 2022, 7h07

A Pesquisa Nacional de Distribuição divulgada em agosto deste ano no congresso promovido pela Associação Nacional dos Distribuidores de Insumos Agrícolas e Veterinários apontou que 10,6% dos associados participantes já foram vítimas de furtos e roubos de insumos à noite nos armazéns e no período da tarde nos caminhões/maquinários, correspondendo ao prejuízo em média de R$ 638 mil.

Este dado demonstra uma lacuna na realização de processos internos pelas empresas de distribuição de insumos agrícolas, vez que o fato em comento poderia ser identificado/mitigado através da verificação de antecedentes, também conhecido como background check.

Por meio desta análise preliminar, o rastreamento de acessos de estranho e/ou ex-colaboradores, assim como a entrada de "parceiros" de negócios nos estabelecimentos das empresas poderiam ser monitorados e suspensos, viabilizando a mitigação do risco, e, consequentemente, os elevados prejuízos financeiros.

Frente ao caso esposado, o presente artigo pretende apresentar os aspectos que norteiam a execução desta ferramenta, bem como os benefícios obtidos através da sua implementação no âmbito corporativo, principalmente no setor do agronegócio, tendo em vista o crescimento exponencial das transações comerciais nos últimos anos.

O termo em inglês background check, conhecido no Brasil como verificação de antecedentes, é uma das ferramentas basilares dos programas de compliance, visto que através da checagem prévia dos dados/documentos fornecidos, é capaz de obter-se informações de forma célere e assertiva sobre pessoas físicas ou jurídicas que estão prestes a se tornar um sócio, cliente, colaborador ou parceiro comercial. Além de ser uma grande aliada nas tratativas negociais, a verificação prévia promove a mitigação dos riscos envolvidos nas transações, além de enaltecer também o posicionamento externo da empresa, consolidando a sua reputação no mercado concorrencial.

Quando abordamos o background check no agronegócio, a verificação de antecedentes demonstra ser uma alternativa eficaz, pois a grande maioria dos pequenos/médios produtores rurais acabam realizando negócios e contratações, sem avaliar o histórico do cliente, colaborador, parceiro, potencializando os riscos envolvidos nas operações que venham a ser firmadas.

Através de uma assessoria jurídica consultiva especializada, o produtor rural poderá obter o conhecimento prévio e necessário sobre informações imprescindíveis para a segurança do negócio, como a contratação de colaborador designado a administrar a sua propriedade, compra e venda de maquinário, realização de processos de aquisição de terras e arrendamentos, transações de mercadorias com fornecedores que estejam em consonância com as normas que regulam o setor e o ordenamento jurídico, inviabilizando a incidência de roubos, golpes e a realização de transações fraudulentas.

Além dos riscos das operações elencadas, a ferramenta ainda corrobora na obtenção de recursos/créditos fornecidos no mercado financeiro destinados ao investimento e crescimento do próprio negócio, por meio da aprovação e concessão do crédito rural.

Sabe-se que o crédito rural é uma grande alternativa de impulsionamento do produtor na cadeia operacional e contribui para o desenvolvimento da sua atividade rural. No entanto, para obtenção do crédito é necessário a demonstração, sobretudo, o efetivo cumprimento das exigências estabelecidas pelas instituições financeiras no exercício das operações.

Nesta senda, a verificação de antecedentes pode ser contratada pelo produtor, com a finalidade de fazer uma análise prévia de informações e documentações sobre o seu próprio negócio, a fim de atestar a conformidade da sua atividade frente às exigências requeridas para obtenção do crédito, tornando o procedimento mais célere e menos custoso.

Nesse sentido, torna-se imprescindível a atuação preventiva da equipe jurídica especializada que o auxiliará na emissão/atualização/elaboração dos documentos necessários; na avaliação acerca da validade e conformidade junto às normas; no processo inicial do crédito rural, cadastro e limite agropecuário.

Outro ponto que merece ser abordado, versa sobre o fato de que desde 2017, com a criação do Selo Mais Integridade pelo Governo, espera-se, cada vez mais, que as empresas adotem práticas de governança e gestão em respeito à Lei n° 12.846/2013 (Lei de Anticorrupção). As expectativas no âmbito corporativo — principalmente no tocante às companhias que atuam no agronegócio  demonstram que a integridade passou a ser um dos requisitos em tratativas e negociações, não sendo exigido apenas para as grandes empresas e multinacionais, mas para todas aquelas que exercem as suas atividades no setor.

Logo, a execução da ferramenta background check é responsável por promover ambientes de negociações mais seguros, por meio da mitigação dos riscos jurídicos, financeiros e éticos que poderiam ser encontrados no futuro.

É possível aplicar esta ferramenta em toda situação que se fizer necessária o prévio conhecimento da (s) parte (s) envolvida (s) na operação, corroborando para que as tomadas de decisão sejam mais céleres e eficientes, mas também para que a companhia/produtor rural destine seus esforços e recursos para áreas mais estratégicas.

As expectativas é que a utilização das ferramentas de compliance promovam ainda mais o crescimento e protagonismo do agronegócio, tornando os negócios cada vez mais competitivos no mercado concorrencial e com resultados ainda mais palpáveis, promovendo a consolidação de empresas mais éticas no âmbito nacional e internacional.

Autores

Tags:

Encontrou um erro? Avise nossa equipe!