Gilmar prorroga trabalhos da comissão especial do ICMS dos combustíveis
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7 de novembro de 2022, 21h07
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, prorrogou até o dia 2 de dezembro os trabalhos da comissão especial formada por representantes dos estados e da União para discutir a questão do ICMS sobre combustíveis.
A comissão foi criada no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.191 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 984, de relatoria de Gilmar. A conclusão dos trabalhos da comissão estava prevista o último dia 4.
Ao estender o prazo, o ministro levou em consideração a boa-fé e o comprometimento dos membros indicados pelos entes federativos, além do encaminhamento de minuta de proposta de acordo pelos estados, a ser analisada pela União após o dia 10.
Na última reunião, na quinta-feira passada (3/11), representantes dos estados se comprometeram a apresentar à União, até o dia 10, propostas de metodologia para a definição da forma de compensação das perdas decorrentes da redução da arrecadação do ICMS.
Caso não entrem em acordo sobre o tema, nova rodada de debates deverá ocorrer no dia 14, às 14h. Com informações da assessoria de imprensa do STF.
ADI 7.191
ADPF 984
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