Comissão vai propor marco regulatório para inteligência artificial

Foi instalada nesta quarta-feira (30/3) uma comissão de juristas que vai elaborar um projeto de regulação da inteligência artificial (IA) no Brasil. O grupo terá 120 dias para entregar a proposta ao Senado e a relatoria ficará a cargo da professora Laura Schertel.

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

A instalação da comissão foi feita pelo senador Eduardo Gomes (MDB-TO), que leu um texto do presidente da casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que explica a importância da criação desse marco regulatório no país.

Caberá à comissão estabelecer um texto a partir dos PLs 21/2020 (já aprovado na Câmara dos Deputados), 5.051/2019 e 872/2021. Segundo Laura Schertel, experiências de regulação como as existentes na União Europeia serão estudadas como fonte de inspiração para aplicação no Brasil.

Laura detalha que a comissão tratará de contextos econômico-sociais e benefícios da IA; desenvolvimento sustentável e bem-estar; inovação; pesquisa e desenvolvimento da IA (fundos de recursos e parcerias público-privadas); segurança pública; agricultura; indústria; serviços digitais; tecnologia da informação; e robôs de assistência à saúde. Serão levados em consideração os contextos com o uso de dados pessoais e sem o uso de dados pessoais, além de questões ligadas à mineração de dados.

A relatora ainda explica que a comissão tratará dos "riscos inaceitáveis" ligados à aplicação da IA e o uso do "princípio de precaução", além de segredos industriais e comerciais.

A comissão é presidida pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça, que garantiu que o colegiado ouvirá amplamente o setor privado e a sociedade civil. * Com informações da Agência Senado.