Opinião

Procurador Deltan denunciaria político Deltan em caso de doações via Pix?

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24 de março de 2022, 18h03

A imprensa e as redes sociais noticiam que o ora político e ex-procurador da república Deltan Dallagnol estaria recebendo dinheiro via Pix para pretensamente ser utilizado no pagamento imposto pelo Superior Tribunal de Justiça como reparação do dano causado ao ex-presidente Lula, no valor de R$ 75 mil. Segundo a conta do Twitter do próprio Dallagnol, este já teria recebido cerca de R$ 300 mil de doações de apoiadores para o pagamento da indenização.

Reprodução/Twitter
Reprodução/Twitter

O escopo destas breves linhas não é discutir a inegável — e agora confirmada — politização da função outrora exercida por Deltan, tampouco discutir a paradigmática decisão da corte unificadora do direito federal (STJ), mas exclusivamente levantar um debate sobre eventual tipicidade criminosa da conduta acima descrita, discutindo eventual subsunção ao delito previsto no artigo 317 do Código Penal (corrupção passiva).

Cumpre consignar desde já que este escrito não possui caráter científico, sendo um mero artigo de opinião para levantar o debate acerca do seu escopo. Por esta razão será dispensada citações doutrinárias e jurisprudenciais.

Iniciando a análise pretendida, assevera-se que não há dúvida quanto a presença do elemento subjetivo do tipo, eis que os recebimentos tem sido dolosos. Aliás, a divulgação ampla dos recebimentos parece até ser um incentivo para sua reprodução, o que afasta eventual arguição de falta de vontade e/ou consciência quanto às "doações".

Sendo assim, vamos a tipicidade objetiva, reproduzindo as elementares do art. 317 do Código Penal:

"Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem."

Quanto aos verbos do tipo, resta clara a prática do verbo "receber". Também é incontroverso que Deltan recebeu "para si", "diretamente".

Não parece ser polêmica a discussão que o recebimento se deu "ainda que fora da função, mas em razão dela". Resta evidente que os recebimentos se dão em razão da função outrora exercida, afinal, tudo gira em torno da espetaculoso misto de comício com entrevista proferida da condição de procurador da República. Ao que a própria rede social de Deltan indica, seus apoiadores pagam-lhe vantagem pecuniária por algo que ele fez como Procurador da República. Existe ato do seu antigo ofício que motiva os pagamentos. Logo, os recebimentos são em "razão da função", mesmo que "fora dela".

Um ponto que pode(ria) suscitar debate é o preenchimento da elementar "indevida" que se refere a indiscutível e vultuosa vantagem recebida. Fazendo uso da maiêutica, pergunta-se: Os recebimentos são devidos? Não, não são devidos. Ninguém é obrigado a pagar nenhuma indenização para ninguém. Logo, sob este prisma, a vantagem deve ser considerada indevida.

Contudo, existe uma interpretação que afasta a tipicidade da conduta de Deltan:

Quanto ao verbo "receber", assim como quanto ao verbo "aceitar promessa", o delito de corrupção ativa é bilateral. Quanto ao verbo "solicitar" não, mas quanto à estes verbos sim.

Quando ocorre o verbo "receber" é por conta que alguém "ofereceu" a vantagem indevida e cometeu o crime de corrupção ativa (artigo 333, CP). Faz-se, então, necessário reproduzir as elementares deste crime:

"Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício."

Eis aqui a atipicidade. Como não há ninguém oferecendo nada à Deltan "para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício", não há corrupção ativa e, portanto, o recebimento da vantagem indevida se afasta do crime de corrupção passiva que pede, sistematicamente, uma barganha entre a vantagem recebida e a pratica, a omissão ou o retardamento do ato do ofício do funcionário público.

Mutatis Mutandis, a situação é idêntica a que ocorre no Brasil reiteradamente, onde se pagam vantagens indevidas a policiais como gratificação pela recuperação de bens furtados (desde que não haja um liame subjetivo prévio, frisa-se, e no caso de Deltan, obviamente, não há nenhum liame prévio).

Desta forma, salvo melhor juízo e evidentemente aberto a opiniões que enriqueçam o debate, conclui-se pela atipicidade da conduta de Deltan em face do dinheiro ter sido oferecido — e recebido — após o ato de ofício praticado, sem que haja liame subjetivo prévio entre os sujeitos envolvidos no caso, frisa-se novamente.

A corrupção passiva na modalidade "receber" remete a alguém que "oferece" e este pacto deve ser antes do ato de ofício, possibilitando assim a sua prática, o seu retardo ou a sua omissão e configurando a venalidade ínsita ao tipo penal. Trata-se da interpretação mais respeitosa à taxatividade estrita na interpretação da lei penal, tão esquecida em muitos casos, inclusive decorrentes da operação “lava jato”.

Existiriam outras vertentes a serem debatidas, mas por objetividade finaliza-se com perguntas e com a boa música da banda britânica Coldplay para reflexão:

As perguntas: Qual seria o posicionamento do ex-procurador Deltan sobre a tipicidade ora discutida? O procurador Deltan denunciaria o político Deltan, mormente se fosse integrante do Partido dos Trabalhadores?

A música (Viva La Vita, já traduzida): "Eu costumava dominar o mundo/Mares se agitavam ao meu comando/Agora, pela manhã, durmo sozinho/Varro as ruas que costumava possuir/Eu costumava jogar os dados/Sentia o medo nos olhos dos meus inimigos/Ouvia como o povo cantava/"Agora o velho rei está morto!/Vida longa ao rei!"/Um minuto eu detinha a chave/Depois as paredes se fechavam em mim/E percebi que meu castelo estava erguido/Sobre pilares de sal e pilares de areia".

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