Amanda Arraes: Protagonismo feminino na arbitragem

As mulheres vêm, cada vez mais, desempenhando papéis importantes no mercado de trabalho. Na área jurídica, o primeiro avanço em busca desse protagonismo ocorreu quando a primeira mulher foi admitida, nos Estados Unidos, no Iowa bar em 1869. Por sua vez, no Brasil, há cerca de 100 anos, Myrthes Gomes de Campos [1], desmistificando o conceito de que o ofício era privilégio do homem, foi a primeira mulher inscrita no quadro da Ordem de Advogados do Brasil.

Com o passar do tempo, a ciência jurídica comprovou que as decisões em grupo podem ser acentuadamente melhores quando os órgãos decisórios têm uma composição diversificada, o que justificou, ainda mais, a necessidade de diversidade na composição dos tribunais. Na arbitragem não foi diferente. Nas palavras de A. F. Haridi, a diversidade no tribunal arbitral é "crucial para sustentar a arbitragem como um método moderno, viável e desejável de resolução de disputas" para que os usuários da arbitragem "vejam o tribunal como representante de uma seção transversal do mundo dos negócios" [2].

A aplicação prática dessa premissa tem sido comprovada com os dados dos últimos anos. Por exemplo, em 2021, o Centro de Arbitragem e Mediação Brasil-Canadá ("CAM-CCBC") publicou uma pesquisa  que revelou que 50% (cinquenta por cento) da presidência dos tribunais arbitrais foi composta por mulheres [3]. Ou seja, as mulheres passaram a ser indicadas para presidir tribunais arbitrais na mesma proporção que os homens.

Nesse sentido, visando permitir que a presença feminina atinja ainda mais a arbitragem, o Centro de Arbitragem e Mediação Brasil-Canadá  (CAM-CCBC) dispõe da Resolução 30/18, em função da assinatura do The Pledge (Equal Representation in Arbitration — o Compromisso pela Igualdade de Representação na Arbitragem assinado por esse Centro), por meio da qual a Câmara passou a não patrocinar nem apoiar eventos que tenham menos de 30% (trinta por cento) de mulheres como palestrantes [4].

Ademais, como exemplo, a Corte Internacional de Arbitragem da Câmera de Comércio Internacional ("CCI") também vem tomando medidas para reduzir as disparidades de gênero. Isso com o fundamento de que mais diversidade irá aprimorar o processo de arbitragem a longo prazo e propiciará acesso aos melhores talentos disponíveis. Prova da implementação dessas ações é que enquanto em 2015 apenas 14,8% dos árbitros indicados eram mulheres, em 2019 esse número cresceu para 21% (vinte e um por cento) [5].

Cite-se também a criação do Comitê Women in Arbitration ("WIA") lançado pelo Hong Kong International Arbitration Centre ("HKIAC") em fevereiro de 2018, o qual busca a promoção e o sucesso de profissionais do sexo feminino nas arbitragens da China. O WIA oferece um fórum para que os membros discutam tópicos atuais, aumentem redes e relacionamentos comerciais e desenvolvam a próxima geração de líderes profissionais femininas [6].

Até agora, sabemos que todos esses esforços têm surtido efeitos importantes, mas a diversidade é uma questão complexa e interseccional e ainda há muito a ser feito. No entanto, nota-se que os avanços são consideráveis e a inclusão da mulher na arbitragem tem trazido impactos positivos para a evolução da arbitragem como um todo.