ITCN cobra Bacen e ANPD sobre vazamento frequente de chaves Pix

O Instituto de Estudos Estratégicos de Tecnologia e Ciclo de Numerário (ITCN) enviou um ofício aos presidentes do Banco Central, Roberto Campos Neto, e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados,Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior, sobre os frequentes vazamentos de chaves Pix.

Marcello Casal Jr./Agência Brasil

No documento, o ITCN pede a instauração de processo administrativo para investigar as circunstâncias dos vazamentos e que o Bacen avalie a sua responsabilidade perante a Lei Geral de Proteção de Dados quanto ao controle e à gestão de dados pessoais do ecossistema de pagamentos instantâneos.

A entidade pede especial atenção ao vazamento de dados relacionados ao Banese e à Acesso. "O Bacen precisa implementar mecanismos de controle isentos e independentes, com governanças ativa e de resultados, em relação ao tratamento de dados pessoais no arranjo do Pix e nas transações com este relacionadas", comentou Mariana Chaimovich, legal advisor do ITCN.

No último dia 25 de janeiro, o Procon-SP também pediu esclarecimentos ao Banco Central a respeito do vazamento de mais de 160 mil chaves Pix que estavam sob a guarda da empresa Acesso Soluções de Pagamento. O vazamento foi revelado no dia 21 do mesmo mês, em comunicado público divulgado no site do BC.

Na ocasião, advogados ouvidos pela ConJur afirmaram que o Bacen "beira a má-fé" ao dizer que os dados não eram sensíveis. Com tais informações, estelionatários podem tentar extrair mais dados e enganar o usuário, fazendo empréstimos e sacando dinheiro. Os dados, vazados entre 4 e 5 de dezembro do ano passado, eram de responsabilidade da Acesso. Em setembro, o Banco do Estado de Sergipe também já havia registrado o vazamento de 395 mil chaves Pix.

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