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Consultor Jurídico

Presidente do TJ-SP quer zerar fila de precatórios até o fim de 2023

21 de março de 2022, 17h49

Por Tábata Viapiana

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O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ricardo Anafe, afirmou nesta segunda-feira (21/3), durante a posse solene da nova direção da Corte, que pretende zerar até o fim de 2023 a fila de precatórios recebidos pela Justiça Estadual.

O tribunal já vinha investindo na aceleração dos pagamentos na Unidade de Processamento das Execuções Contra a Fazenda Pública (Upefaz). Mas, agora, o mesmo será feito na Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos do TJ-SP (Depre).

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ConJurPosse solene da nova direção do TJ-SP

"Na medida em que o precatório for pago, será repassado imediatamente aos beneficiários. Com isso, a ideia é zerar o pagamento de todos os precatórios que o tribunal receber até o final do ano que vem", explicou o presidente.

Segundo Anafe, havia um "delay" para a efetivação dos pagamentos pelo tribunal, uma vez que a quantidade era muito elevada: "A Corregedoria e a presidência estão juntas nesse propósito de zerar a fila dos precatórios."

Teletrabalho após a epidemia
Anafe também falou sobre a implantação da Resolução 850, que entrou em vigor nesta segunda e regulamentou o teletrabalho no Judiciário paulista após a epidemia da Covid-19. Para ele, a medida une o melhor do home office com a necessária presença dos juízes nas Varas.

"Os juízes estarão nas Varas por três dias da semana e dois dias em home office. O juiz precisa estar na Vara, não só porque ele é o gestor, mas porque ele é o juiz. A presença física do juiz é muito importante, principalmente nas comarcas do interior", afirmou.

Já em segundo grau, Anafe explicou que a realização de sessões virtuais ou presenciais ficará a cargo de cada Câmara. "Não é uma questão de preferência, mas do que melhor se adequa para o tribunal produzir cada vez mais e melhor", pontuou.

Conforme o presidente, o teletrabalho foi adotado mais por uma questão de eficiência, já que o modelo funcionou muito bem durante a pandemia, do que de economia. No auge da crise sanitária, segundo Anafe, a economia foi de R$ 17 milhões — valor considerado irrisório perto do orçamento de R$ 13,5 bilhões do tribunal.

Reajuste aos servidores
O presidente afirmou ainda que os servidores do Judiciário de São Paulo terão um reajuste de 10% neste ano. "Foi um reajuste difícil para o tribunal, pois de 2021 para 2022, tivemos 5,62% de aumento no orçamento. Mas, em termos de pessoal, o aumento será de 5,91%", afirmou.

Anafe disse que o reajuste dos servidores trará um aumento de R$ 604 milhões na folha de pagamento: "É um grande esforço do tribunal, que reconhece o empenho dos servidores. Mas é o percentual máximo que o tribunal poderia chegar."

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ConJurCerimônia ocorreu no Palácio da Justiça, na capital, com autoridades dos três Poderes

Quinto assistente
Uma das principais bandeiras da campanha de Anafe, o projeto de lei que visa a implantação do quinto assistente nos gabinetes será entregue nesta terça-feira (22/3) à Assembleia Legislativa de São Paulo. A minuta do texto já foi aprovada em fevereiro pelo Órgão Especial.

"Para isso, além da aprovação do projeto de lei, dependemos da admissão de novos servidores em relação à 1ª RAJ (região administrativa judiciária). O cargo de quinto assistente será destinado exclusivamente a servidores do Poder Judiciário. Isso não trará afetação ao orçamento, as contas estão bem administradas", disse.

Independência dos Poderes
Em seu discurso de posse, Anafe destacou a importância de instituições independentes e harmônicas, sempre na defesa dos interesses da sociedade: "Nada, absolutamente nada, pode romper esse norte."

O presidente enfatizou a "perfeita harmonia" entre Executivo, Legislativo e Judiciário e disse que, embora haja divergência de ideias, o propósito de bem servir sempre prepondera. "Só um Judiciário independente e atuante pode garantir a harmonia dos Poderes da República com elevação do espírito público", completou.

Por fim, ele disse que manter a boa imagem da magistratura e os "sentimentos de orgulho, pertencimento e segurança" de seus membros são objetivos centrais de sua gestão. "O êxito da gestão de um tribunal dessa magnitude depende da colaboração de todos", disse Anafe.

Posse solene
A cerimônia de posse da nova direção do TJ-SP contou com a presença de inúmeras autoridades do Judiciário, do Legislativo e do Executivo, incluindo o ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski, o vice-governador de São Paulo Rodrigo Garcia (PSDB) e o presidente da Alesp, deputado Carlão Pignatari (PSDB).

Além de Ricardo Anafe, a nova direção do tribunal é composta pelos desembargadores Guilherme Gonçalves Strenger (vice-presidente), Fernando Antônio Torres Garcia (corregedor-geral de Justiça), Artur César Beretta da Silveira (presidente da Seção de Direito Privado), Francisco José Galvão Bruno (presidente da Seção de Direito Criminal) e Wanderley José Federighi (presidente da Seção de Direito Público).