A Sociedade Anônima do Futebol na marca do pênalti

Não demorou muito após a promulgação da Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021, que institui a Sociedade Anônima do Futebol, para que os clubes brasileiros do alto escalão tivessem os primeiros processos de transformação no novo formato de sociedade. O Cruzeiro Esporte Clube, de Belo Horizonte, adquirido pelo famoso Ronaldo Nazário, e o Botafogo de Futebol e Regatas, do Rio de Janeiro, adquirido pelo fundo de investimento Eagle Holding, lideraram o movimento dos clubes empresas trazendo esperança a milhões de torcedores, mas também questionamentos. Seria a Sociedade Anônima do Futebol um chute certeiro?

Os 20 clubes mais endividados no país, por exemplo, somaram em 2021 o valor total de R$ 10,2 bilhões, de acordo com estudo da consultoria "Sportsvalue". Entre esses clubes, Cruzeiro e Botafogo estavam no topo da lista, com dívidas de R$ 962,5 milhões e R$ 946,2 milhões, respectivamente. Junto com eles seguem na lista o Atlético Mineiro, o Corinthians, o São Paulo, o Internacional de Porto Alegre e o Vasco da Gama.

Com a transformação em SAF os clubes passam a ter uma separação entre a área social dos clubes (e seus ativos) e a área esportiva (e seus ativos), o que não ocorria anteriormente.

Em tese, o que se verificará nos próximos anos será uma profissionalização da gerência esportiva e econômica das entidades, sendo elas totalmente responsáveis pelos resultados verificados. Ao mesmo tempo, como já foi possível verificar nas primeiras medidas tomadas pelo Ronaldo Nazário, a gerência passará a se distanciar da voz e apelos dos torcedores, que quase sempre seguem o lado emocional do futebol.

Além da separação, um dos grandes pontos que anteriormente barravam o crescimento dos clubes e do mercado brasileiro era a impossibilidade, como associações civis, de captar recursos no mercado. Com a nova lei, os clubes empresas além de serem formados por novos sócios, como fundos de investimentos, capazes de investir nos clubes, passam a poder emitir debêntures. No Cruzeiro, por exemplo, o novo sócio já disse que investirá cerca de R$ 400 milhões no clube ao longo dos próximos dois anos.

A lei ainda implementou regras de governanças, como a obrigatoriedade de conselho de administração e conselho fiscal, a verificação de requisitos para compor esses órgãos e a publicidade dos atos e transparência de seus sócios com participação igual ou maior a 5%.

Os clubes que seguirem os dois incipientes também poderão se beneficiar do Regime de Tributação Específica do Futebol (TEF), criado pela lei. O novo regime vem para incentivar a adesão dos clubes à nova natureza jurídica que a lei traz, além de abrir o caminho que investidores do exterior fiquem atraídos pelo projeto.

Sem dúvida a nova lei trará um respiro para os clubes brasileiros, que diante da situação financeira caótica que vivem passarão a enxergar a bola na marca do pênalti como um gol certo. Mas, como qualquer sociedade que busca marcar o maior número de gols possíveis, existem os riscos.

Caberá aos clubes acertarem com profissionais competentes para que a condução das entidades para um caminho de glórias aos torcedores envolva a estabilidade financeira e o fim das "loucuras" que os administradores costumam fazer. A bola está na marca do pênalti, entretanto ainda há um longo caminho para que todos possam comemorar.