Boom das lawtechs e legaltechs fortalece tecnologia em escritórios e tribunais

Nos últimos anos, o Brasil vem vivenciando um forte crescimento de startups que desenvolvem soluções tecnológicas voltadas ao setor jurídico. Os serviços e produtos das chamadas lawtechs e legaltechs estão cada vez mais presentes no cotidiano de tribunais, escritórios de advocacia e departamentos jurídicos de empresas.

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Em 2017, surgiu a Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs (AB2L). À época, a entidade contava com 20 startups. Cinco anos depois, o número de associadas já cresceu 3.000%. Só em 2021, foi registrado um salto de 527 para 610 nesse total.

Para Daniel Marques, diretor-executivo da AB2L, o boom das lawtechs e legaltechs se deve ao fato de que o Brasil tem todos os tipos de problemas e desafios jurídicos. O tamanho do país e o alto volume de processos gera uma complexidade que pode ser enfrentada com auxílio da tecnologia. "Se existe um lugar no mundo para surgir um 'unicórnio' jurídico, é o Brasil", diz ele, que se refere ao país como um "celeiro de startups".

O tamanho do mercado jurídico brasileiro abre muitas portas. "O que não falta é problema no mercado brasileiro. Tem muita oportunidade de solucionar problemas com tecnologia", afirma Fabio Cendão, advogado especializado em inovação e tecnologias e sócio do escritório Fcmlaw.

Segundo ele, a AB2L teve o papel importante de organizar os agentes do setor em uma comunidade, por meio de eventos, discussões e palestras, o que trouxe mais atenção para a tecnologia dentro da área jurídica e permitiu o crescimento.

Outro fator que contribuiu para a expansão dessas empresas de tecnologia foi a crise da Covid-19. "Se não fosse pelas lawtechs e legaltechs, a Justiça no Brasil teria parado", diz Marques.

A crise sanitária acelerou o processo (que já vinha ocorrendo) de adoção de tecnologias no mundo jurídico. De acordo com Cendão, o advogado brasileiro tem um perfil não muito adepto à tecnologia e carece de adequação aos novos mercados. Por isso, a digitalização das tarefas, devido ao distanciamento social, "abriu os olhos de muita gente que trabalha na advocacia".

Hoje em dia, é difícil não encontrar alguma ferramenta tecnológica para solução de problemas dentro de um escritório de advocacia. Desde as mais simples, voltadas para buscas e andamentos de processos, até as mais complexas, como análises estatísticas de jurimetria ou uso de inteligência artificial em contratos e outros documentos.

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Ramos
Um dos tipos de lawtechs e legaltechs são as plataformas de jurimetria, que permitem o estudo estatístico do Direito. Tanto Cendão quanto Marques acreditam que tais serviços estão revolucionando a forma como o Direito é feito.

A jurimetria utiliza a estatística para descobrir padrões. A partir dos dados sobre processos, as plataformas permitem identificar, por exemplo, quais deles têm andamento mais rápido, quais juízes decidem de determinada forma em cada tema, quais argumentos são usados etc. Com base nisso, é possível fazer análises de probabilidade — como as chances de vencer uma ação em determinada vara — e elaborar estratégias de atuação — fechar ou não um acordo, acionar ou não a Justiça, por exemplo.

Outras lawtechs e legaltechs bem comuns são as plataformas de gestão jurídica, usadas no controle e acompanhamento de processos e documentos. Escritórios de todos os tamanhos e até tribunais utilizam startups deste tipo. Há ainda aquelas voltadas à gestão de documentos e contratos, que permitem criá-los, modificá-los, assiná-los, conferir prazos etc.

Também amplamente utilizadas nos tribunais são as empresas de online dispute resolution (ODR), já que as cortes precisam contar com plataformas de mediação e conciliação online. No caso dos escritórios, há também lawtechs e legaltechs de redes profissionais, que conectam os usuários com outros advogados, escritórios e clientes do Brasil inteiro.

Ainda é possível citar as plataformas de monitoramento e extração de dados, de educação e informação (que ajudam advogados a chegarem ao conhecimento), de real estate (que promovem conexões com cartórios de todo o país), taxtechs (área tributária) e civictechs (área consumerista).

Benefícios
O diretor-executivo da AB2L entende que as lawtechs e legaltechs ajudam os profissionais do Direito a focar seu trabalho naquilo para o qual foram formados. Ao otimizar o tempo que era gasto com tarefas burocráticas e automatizadas, tais startups "permitem resgatar o cliente como o centro do processo jurídico".

As tecnologias substituem boa parte do trabalho manual e, assim, proporcionam um atendimento mais rápido e eficaz, fazem com que advogados tenham mais destaque e agilizam também o sistema de Justiça.

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Na visão de Cendão, com as lawtechs e legaltechs também surgiu uma nova via de atuação dentro do Direito. Até então, a ótica tradicional envolvia basicamente dois caminhos possíveis de carreira: a área pública e a área privada, esta última em escritórios ou departamentos jurídicos. Hoje, já existe a opção de fundação de startups jurídicas ou de trabalho em empresas de tecnologia — não necessariamente nos departamentos jurídicos, mas em seções estratégicas ligadas aos próprios negócios.

Obstáculos no Judiciário
Segundo o advogado, ainda existem críticas ao uso dessas tecnologias nos tribunais, especialmente com relação ao investimento crescente em inteligências artificiais. Porém, para ele, isso ocorre porque o Brasil ainda está em uma fase inicial de entendimento e aplicação desses modelos.

Já Marques lembra que muitos tribunais têm suas próprias soluções tecnológicas, mas a maioria dos sistemas desenvolvidos é complexa, instável e não oferece uma experiência tão boa ao usuário.

Para o presidente da associação, não basta as cortes tentarem resolver os problemas sozinhas. "O que deve existir dentro dos tribunais é a parceria com a iniciativa privada para a criação de produtos e serviços que possam atender às necessidades do usuário", opina ele.