Acervo de dados

Soluções de inovação e inclusão poderão ampliar acesso à Justiça

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12 de março de 2022, 14h13

O Poder Judiciário deve desenvolver soluções de tecnologia que facilitem o acesso à Justiça e que permitam criar um acervo de dados para contribuir com a rastreabilidade da Justiça. As medidas serão discutidas pelo Conselho Consultivo Nacional da Inovação do Poder Judiciário.

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ReproduçãoSoluções de inovação e inclusão poderão ampliar acesso à Justiça, diz CNJ

Segundo o presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luiz Fux, o objetivo é desenvolver uma política de inclusão e inovação. "O Poder Judiciário, nesse contexto, contribui para acelerar o desenvolvimento nacional por meio da tecnologia e da inovação, com soluções que ampliem o acesso à Justiça e melhorem a prestação jurisdicional."

Com a participação de representantes de órgãos e entidades dos setores público e privado, da academia e do terceiro setor, o Conselho Consultivo foi criado para fomentar o desenvolvimento de projetos inovadores, incentivando a participação da sociedade. Também deve subsidiar a atuação do Comitê Gestor Nacional da Inovação, composto por representantes de cada segmento de Justiça. 

Durante reunião realizada nesta terça-feira (15/2), Fux disse ainda que os métodos de inovação devem identificar os problemas passíveis de solução sob uma abordagem de tecnologia, design ou melhoria dos fluxos de funcionamento.

A Política de Gestão da Inovação do Poder Judiciário foi estabelecida pela Resolução CNJ 395/ 2021, que estabeleceu uma série de medidas para difusão da cultura da inovação, com a modernização de métodos e técnicas de desenvolvimento do serviço judiciário, de forma coletiva e em parceria, com ênfase na proteção dos Direitos e Garantias Fundamentais.

"A Resolução foi editada a partir da crescente necessidade de adoção, pelo Judiciário, de metodologias ágeis e de recursos tecnológicos para, mediante a otimização dos processos de trabalho, aprimorar a prestação jurisdicional e posicionar o usuário como peça central na execução do serviço público", afirmou o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Fux.

A juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Lívia Peres, disse que a utilização dos bancos de dados  do Judiciário requer a sanitização desses dados. "A linha é melhorar e avançar, aprimorando o que já temos, para podermos construir  as políticas judiciárias baseadas em evidências." Dentre as discussões apresentadas pelo colegiado está a perspectiva da inovação com a necessidade de fazer alteração nos processos de tratamento e informação de dados para atingir também o desenvolvimento econômico e social.

Os participantes também afirmaram que há um ambiente favorável ao desenvolvimento tecnológico, que vem sendo construído pelo CNJ, por meio da colaboração. Para a conselheira Flávia Pessoa, a ideia da inovação no Judiciário saiu da base e chegou até à Presidência do CNJ, que adotou a inovação tecnológica como um dos eixos de sua gestão.

"Confio que a política de Gestão da Inovação e este grupo possam trazer uma nova realidade e construir um Judiciário de forma diferente, ampliando sempre mais o acesso à Justiça e otimizando os serviços ao jurisdicionado", afirmou.

O diretor de Projetos do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ/CNJ), Wilfredo Pacheco, informou que há 70 milhões de processos em saneamento. Considerando os metadados da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud) e o SireneJud, que reúne, além de informações sobre ações judiciais, dados abertos sobre desmatamento, Florestas Públicas e Terras Indígenas. Informou ainda que também está sendo desenvolvida uma API (Interface de Programação de Aplicação) pública, que vai fortalecer as ações de transparência.

Pacheco ressaltou as regras de governança conforme a Resolução CNJ 332/2021, que dispõe sobre a ética, a transparência e a governança na produção e no uso de Inteligência Artificial no Poder Judiciário para a aplicação de IA. "Não lidamos apenas com o dado bruto, mas também com a humanização dessa análise", afirmou. Com informações da assessoria do CNJ.

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