TRE-SP proíbe PTB de divulgar propaganda que acusa esquerda de tolerar pedofilia

O desembargador Silmar Fernandes, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, determinou nesta sexta-feira (11/3), em liminar, a suspensão de um trecho de uma propaganda televisiva na qual o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) afirma que a esquerda defende a pedofilia como uma "doença" e uma "opção sexual".

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"A esquerda defende que pedofilia é uma doença. Agora acharam uma nova tipificação, dizendo que é uma opção sexual. Pra nós, do PTB, pedofilia é crime e crime hediondo. Isto está aqui garantido em nosso estatuto", diz a propaganda.

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) alegou que a peça publicitária propaga informações falsas para ofender partidos identificados com a ideologia política de esquerda. Segundo a legenda, o PTB leva a crer que partidos desse segmento não consideram a pedofilia um crime, o que não é verdade, de acordo com o PSOL.

O relator do caso no TRE-SP entendeu que a propaganda "ultrapassou os limites legais" ao transmitir a ideia de que a esquerda tolera a pedofilia. Assim, concedeu a liminar para "evitar prejuízo ao partido representante".

Silmar ainda lembrou que o TRE de Santa Catarina recentemente deferiu uma liminar idêntica contra a mesma propaganda.

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0600091-43.2022.6.26.0000