Criptomoedas na mira da Justiça e do Congresso Nacional

É estranho o nome de "criptomoeda", lembra "cripta" que significa sepultura. Nas igrejas de antigamente, as criptas eram os locais onde ficavam os mais destacados sacerdotes, aristocratas e membros do alto clero falecidos. Depois de algumas pesquisas, encontrei a explicação para a denominação de "criptomoeda", ou "cibermoeda", que seria um meio de troca de valores que se utiliza da tecnologia de "blockchain" e da criptografia para assegurar a validade das transações e a criação de novas unidades da moeda. Em resumo, refere-se a qualquer forma de moeda que existe no mundo digital e que usa a criptografia para garantir a realização de transações. Essa novidade que a cibernética nos trouxe pode dar azo a muitas falcatruas e não é difícil aquilatar quantas pessoas já foram lesadas por transações estelionatárias sob o manto dessas moedas, que já acarretaram muitos prejuízos.

Ainda conforme noticiado pela Folha de S.Paulo, na mesma matéria citada acima, o Banco Central quer que as corretoras sigam as regras dos fundos de investimento e tenham sede no Brasil. Para que as medidas necessárias sejam aplicadas, torna-se importante que o Código Penal em vigor seja atualizado, ampliando a abrangência do crime de estelionato e retirando do atual tipo penal a exigência de se proceder apenas mediante representação da vítima. No caso, o problema não é apenas a representação, mas o prazo exíguo de seis meses para que a vítima manifeste sua vontade de ver investigado e processado o autor do delito.

Há rumores de que o Banco Central cogita lançar uma moeda digital nacional, que seria o "real digital", inspirado em criptomoedas, mas essa possibilidade ainda é remota devido ao fato de que não existe regulamentação a respeito da realização de pagamentos com esses ativos.

Outro aspecto a ser levado em consideração é o fato de que a falta de esclarecimentos oficiais sobre o funcionamento de transações com criptomoedas tem penalizado muitas pessoas que não dominam esse mercado e são enganadas por malfeitores. A maioria das vítimas de trapaças envolvendo as bitcoins é de mulheres e, diante das consequências desastrosas da falta de pronunciamentos oficiais sobre o tema, seria o caso de as autoridades competentes se manifestarem para esclarecer e regrar esse tipo de transação.