IX Jornada de Direito Civil estende prazo para envio de propostas de enunciados

O prazo para o envio das proposições de enunciados que serão votados durante a "IX Jornada de Direito Civil – Comemoração dos 20 anos da Lei 10.406/2002" foi prorrogado para o dia 14 de março de 2022. As propostas devem ser encaminhadas por meio do formulário disponível no Portal do Conselho da Justiça Federal (CJF). 

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O preenchimento do formulário é intuitivo. A ideia é debater as sugestões enviadas e definir posições interpretativas sobre o Direito contemporâneo. Os enunciados aprovados nas jornadas servem de orientação para a comunidade jurídica como um todo. Para propor uma sugestão a ser debatida recomenda-se uma redação com orações diretas e objetivas e é desejável, mas não obrigatório, indicar o dispositivo legal que gostaria de ver interpretado.

O evento é uma realização do CJF, por intermédio do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), em parceria com o Superior Tribunal de Justiça, com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e com a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), e será promovido presencialmente nos dias 19 e 20 de maio de 2022, no auditório do CJF.  

O objetivo da Jornada é promover condições para o delineamento de posições interpretativas sobre o Direito Civil contemporâneo, adequando-as às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais, a partir de debates entre especialistas e professores, conferindo segurança jurídica em sua aplicação. 

O encontro contará com a coordenação-geral do vice-presidente do CJF e diretor do CEJ, ministro Jorge Mussi, e com a coordenação científica dos ministros do Superior Tribunal de Justiça Luis Felipe Salomão, Paulo de Tarso Sanseverino e Marco Aurélio Bellizze.