Fórum de Algarve

Representantes da Justiça e especialistas debatem leis e desafios da insolvência

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31 de maio de 2022, 13h38

ConJur publica nesta terça-feira (31/5) uma série de entrevistas com representantes da Justiça e especialistas em recuperação judicial que estão participando do Fórum de Algarve, em Portugal. O evento é promovido pelo Instituto Brasileiro da Insolvência (Ibajud) e ocorre nesta segunda e terça-feiras.

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Fórum discute repercussão do primeiro ano após a reforma da Lei de Falências Reprodução

O fórum discute a repercussão do primeiro ano após a reforma da Lei de Falências do Brasil, que entrou em vigor em janeiro de 2021, e analisa como as empresas foram afetadas pela pandemia e a guerra na Ucrânia.

Participam do evento representantes do Brasil, Portugal e Espanha, com protagonistas da Justiça, da Advocacia e do mercado que atuam diretamente com o setor, incluindo ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, acadêmicos, desembargadores e juízes de câmaras e varas empresariais, assim como empresários e administradores judiciais.

Representantes da Justiça
Desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), Maria Olívia Pinto Esteves Alves falou à ConJur sobre o papel do Judiciário na recuperação judicial de empresas em crise financeira. "Não é questão de auxiliar ou proteger a empresa, mas toda a sociedade. Se não temos empresas saudáveis, não vamos ter uma sociedade saudável", afirmou a magistrada. "Não apoiar as empresas é não apoiar o próprio trabalhador."

Juiz do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), Paulo Assed Estefan observou que, ao contrário de processos ordinários em que os juízes estão mais distantes dos interesses das partes, nos processos de recuperação judicial os próprios magistrados estão "praticamente inseridos na ideia de reerguimento das empresas" e, respeitando os direitos dos credores e devedores, até "torcem pela recuperação judicial".

O procurador-geral de justiça de Santa Catarina Fernando da Silva Comin lembrou de como o Ministério Público também pode ajudar na recuperação de empresas em via de insolvência. Ele citou procedimentos como a análise dos débitos dos valores devidos pela empresa devedora, a participação no leilão de credores e a organização do plano dos pagamentos.

Segundo a juíza titular da 3ª Vara Cível da comarca de Araranguá (SC), Aline Mendes de Godoy, a reforma da lei brasileira sobre recuperação judicial reflete mudanças que vêm ocorrendo no mundo todo. Como exemplo, ela citou o caso da União Europeia que, desde o início da pandemia, editou diversas diretivas buscando facilitar o acesso dos empresários ao crédito e a suspensão das dívidas, como forma de evitar a quebra dos proprietários.

Semelhanças e diferenças entre as leis que tratam de recuperação judicial no Brasil e na Europa também foram mencionadas pelo advogado especialista em insolvência Pablo Ferrándiz. Para ele, que atua na Espanha, é preciso quebrar o estigma em torno das recuperações judiciais, porque elas "são absolutamente necessárias".

Futuro do país
Representante do banco BTG Pactual, Otávio Carneiro lembrou que uma forte onda de inadimplência no balanço dos bancos foi observada três anos após a crise imobiliária de 2008. Ele acredita que esse movimento deverá se repetir em 2023, desta vez impulsionado pela pandemia.

Para o presidente do Ibajud, Oreste Laspro é crucial para o futuro do país debater a recuperação de empresas, principalmente em meio a crise econômica e a possibilidade concreta de um boom de inadimplência jurídica nos próximos anos.

"Judiciário, Ministério Público, advogados e administradores judiciais, ao lado de representantes e credores e devedores precisam debater as melhores soluções para que as empresas possam superar essa crise e retomar o crescimento do país”, afirmou Laspro.

Clique aqui para assistir à série de entrevistas

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