União se manifesta em ação de advogado contra nota da PRF no "caso Genivaldo"

O advogado Thiago Santos Aguiar de Pádua decidiu acionar o Poder Judiciário por causa da primeira nota pública da Polícia Rodoviária Federal após a divulgação do vídeo que mostra a morte de Genivaldo de Jesus Santos, em Sergipe, ocorrida com fortes indícios de tortura cometida por agentes da corporação.

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Na ocasião, a PRF divulgou nota que se limitou a afirmar que "diante dos delitos de desobediência e resistência, após ter sido empregado legitimidade o uso diferenciado da força, tem-se por ocorrida uma fatalidade, desvinculada da ação policial legítima".

Nesta segunda-feira (30/5), o advogado da União Iuri Marcondes Carvalho de Quadros peticionou no processo sustentando que a ação civil pública não é o instrumento apto para pedido de tutela condenatória.

"O requerente deseja, em sede de ação popular, a obtenção de tutela jurisdicional condenatória em face da ré, para o efeito de determinar à União que retifique o conteúdo de nota emitida pelo Polícia Rodoviária Federal, e, pior, o referido autor pretende, ele, definir o conteúdo da referida nota, via poder Judiciário", diz trecho da manifestação.

O advogado da Procuradoria Regional da 1ª Região ainda afirma que a nota que motivou a ação popular não exerce nenhuma influência em relação à opinião pública. Ele também sustenta que a própria PRF divulgou outra nota, no último dia 28 em que afirma que "os procedimentos vistos durante a ação não estão de acordo com as diretrizes expressas nos cursos e manuais da instituição".

Contraponto
Após a manifestação da União, o autor da ação apresentou contraponto em que argumenta que, ao alegar que a PRF emitiu novo comunicado de diferente teor, a União deixa claro que houve uma tentativa de esvaziar o processo e sustenta que não foi esclarecido se houve a revogação formal do ato comunicativo anterior, como pretende a ação.

No contraponto, Thiago de Pádua lamenta que a advocacia da União tenha exercido papel de defesa de governo, e não de Estado. "Ao informar que o ato administrativo de comunicado público dos eventos objeto desta Ação Popular não interferem na opinião pública, o que significa não apenas ignorar a realidade, mas deixar de perceber que foi exatamente o comportamento da União ao torturar e assassinar Genivaldo, comunicando que foram usadas 'técnicas de menor potencial ofensivo', que fez com que populares quase invadissem a delegacia, e, ainda, sem esquecer que o chefe do advogado público subscritor acaba de dizer o contrário", diz trecho da petição.

O advogado se refere a declaração de Jair Bolsonaro de que "volta tudo à normalidade rapidamente, a Justiça vai decidir esse caso e, com toda a certeza, será feita Justiça… Todos queremos isso daí… Sem exageros, sem pressão por parte da mídia que sempre tem um lado, o lado da bandidagem, como lamentavelmente grande parte de vocês se comportam".

Por fim, o advogado pede o prosseguimento da ação popular e afirma que a União continua a vilipendiar a honra e a imagem de um homem preto doente que foi brutalmente torturado, supostamente parado pelos policiais por estar sem capacete, e em razão disso torturado e assassinado numa "câmara de gás móvel".

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