Foi publicado nesta segunda-feira (23/5) no Diário Oficial da União um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) que extingue o Comitê Nacional para Enfrentamento da Pandemia de Covid-19.
Presidência da República
O comitê foi instaurado pelo Decreto 10.659, em março de 2021, e era formado pela Presidência da República, pelos presidentes das casas legislativas e pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça, na condição de observador.
Além de dissolver o comitê, o decreto também revogou 22 medidas relacionadas ao enfrentamento da crise sanitária provocada pelo coronavírus. Entre os decretos revogados estão os que definiam serviços e atividades essenciais e os que vetavam a exportação de produtos hospitalares.
A dissolução do comitê ocorre um dia após entrar em vigor a portaria do Ministério da Saúde que estabelece o fim do Estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional,. Desde o começo da crise sanitária, a Covid-19 já vitimou mais de 600 mil brasileiros.
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