Celebrar nossa Constituição é celebrar nosso direito de decidir e de sermos livres

À luz do Dia da Constituição, comemorado, além do dia 25 de março, preocupa profundamente a todos nós, brasileiros, o fato de estarmos vivendo um longo período de "apagão democrático", iniciado em janeiro de 2019.

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Prestes a iniciarmos um novo período eleitoral, é preciso refletir sobre a importância de corrigirmos os rumos do país, fazendo valer o preceito maior de nossa Carta Magna, que é o do direito incondicional às liberdades individuais e coletivas e ao livre acesso à informação.

É nas urnas que manifestamos nossa vontade; fazemos valer, de fato, nosso poder. Um poder que deve estar, conforme nos garante a Constituição, nas mãos do povo. Respaldados por um sistema reconhecido mundialmente por sua segurança e seriedade, não podemos aceitar que um presidente, no abuso de sua autoridade, ouse por em dúvida a legitimidade de nosso processo eleitoral, em uma clara tentativa de usurpar dos brasileiros o direito de escolher livremente quem os representa.

Durante os quase quatro anos de governo, estivemos governados por um Executivo com interesses duvidosos, pautado por preceitos antiéticos e a mais absoluta falta de transparência, sendo a propagação de fake news sobre a existência de fraudes no modelo de urna eletrônica apenas mais um exemplo de seus desmandos políticos. Sem o mínimo de pudor ou base legal, o presidente ataca, insistentemente, instituições que são pilares da democracia, como o próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Supremo Tribunal Federal (STF) e a imprensa.

Sob a caneta de um chefe de Estado que governa para si mesmo, e não para o povo, aceitamos esperar cem anos para ter acesso à lista de visitantes do Palácio do Planalto, privando-nos de informações importantes para constatar a existência de um gabinete paralelo trabalhando em causa própria, com o aval do Executivo, e livre para gastar, como bem lhe aprouver, o dinheiro público fruto dos altos impostos pagos por todos nós.

Em pleno auge da pandemia, quando a atualização de dados sobre a situação nos leitos hospitalares e o número de infectados e mortos vítimas da Covid-19 era informação essencial para os brasileiros, o governo simplesmente tirou do ar, por uma semana, o portal do Ministério da Saúde que registra as estatísticas oficiais sobre a doença. Até que o STF determinasse o restabelecimento dos dados originais, coube à imprensa buscar números e escancarar, com a divulgação das cenas chocantes nos hospitais e cemitérios, o caos instaurado que o poder público tentava a todo custo esconder.

Sem dar nenhuma atenção à questão ambiental, o Executivo também tentou usurpar dos brasileiros e do mundo inteiro o direito à informação sobre a real situação do maior pulmão verde do planeta, a Floresta Amazônica, maquiando os dados sobre desmatamento na região divulgados durante a Conferência Mundial sobre o Clima — a COP-26, realizada em novembro do ano passado.

Celebrar a nossa Constituição é celebrar nosso direito de escolha, para decidirmos, livres de qualquer interferência, qual é o Brasil que queremos para nós mesmos e para as gerações futuras. A respeitada ONG internacional Human Rights Watch já alertou, em relatório recente, ser o presidente Bolsonaro uma real ameaça à democracia brasileira, tendo em vista todos os desmandos apontados aqui anteriormente. Cabe a nós, em outubro, usar as urnas para mostrar se é a continuidade disso tudo que almejamos ou se vamos lutar para fazer valer aquilo que nossa Carta Magna nos garante.