STJ estende medidas de desjudicialização para parceria com PGE-SP

Com base nos resultados expressivos alcançados pelo acordo de redução de litígios com a Advocacia-Geral da União, o Superior Tribunal de Justiça fechou, nesta terça-feira (17/5), uma parceria com a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo com o mesmo intuito de promover medidas de desjudicialização de demandas perante a corte superior, como a não interposição de recursos ou a desistência de ações.

Rafael Luz/STJ

Primeiro acordo de prevenção de litígios entre o STJ e uma procuradoria estadual, o termo de cooperação técnica foi assinado pelo presidente do STJ e do Conselho da Justiça Federal, ministro Humberto Martins, e a procuradora-geral do Estado de São Paulo, Inês Maria dos Santos Coimbra, em cerimônia no gabinete da Presidência do tribunal. A solenidade contou, também, com a presença do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ricardo Mair Anafe.

Em seu discurso, Humberto Martins destacou que a iniciativa faz parte do planejamento estratégico da atual gestão do STJ para fortalecer a sua missão constitucional de corte de precedentes. "Quando subsidiamos a atuação dos procuradores estaduais e do Tribunal da Cidadania, por meio do mapeamento da jurisprudência e do uso da inteligência artificial, ganhamos em termos de qualidade e produtividade das nossas decisões", declarou o presidente do STJ.

Segundo a procuradora-geral do Estado de São Paulo, a cooperação técnica com a corte resultará na racionalização da gestão processual, com foco na tramitação das matérias de maior relevância jurídica. "Teremos uma melhor forma de alocação de recursos da população para a busca dos interesses do Estado e para que a movimentação do Poder Judiciário se dê de maneira mais racional e qualificada", afirmou.

Mapeamento entre processos em tramitação e precedentes
A partir do intercâmbio de informações e do emprego de soluções tecnológicas, o acordo tem como propósito mapear os processos em curso no STJ com atuação da PGE-SP, como representante do ente estadual ou de seus órgãos e entidades públicas, sobre os quais já haja entendimentos firmados pela corte.

Em paralelo à possibilidade de abreviar a tramitação dos feitos ainda nas instâncias ordinárias, a parceria vai permitir a indicação de casos com temas jurídicos já afetados ou com potencial de apreciação no âmbito da sistemática dos precedentes qualificados. Além disso, outro objetivo é incentivar a resolução consensual das controvérsias. Com informações da assessoria de imprensa do STJ.