STF convoca nova audiência sobre titularidade de Fernando de Noronha

O Supremo Tribunal Federal marcou para o dia 27 de junho, às 15h, a segunda audiência de conciliação entre a União e o Estado de Pernambuco sobre a administração da Ilha de Fernando de Noronha.

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O caso se refere à ação cível ajuizada pela União contra o estado de Pernambuco requerendo a titularidade federal sobre o arquipélago. O relator é o ministro Ricardo Lewandowski.

Na ação que deu origem à disputa, a Advocacia-Geral da União (AGU) afirma que o governo de Pernambuco estaria concedendo autorizações indevidas para edificações na faixa da praia, além de permissões de uso sem autorização da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), permitindo o crescimento irregular da rede hoteleira.

O governo federal também alega que o estado de Pernambuco não cumpre a obrigação de prestação anual de contas das atividades desenvolvidas no arquipélago ou os pagamentos mensais à União.

A primeira tentativa de conciliação ocorreu no dia 25 de maio, por meio de videoconferência, mas não houve acordo.

O novo encontro não será público nem transmitido. Após a realização, será disponibilizada nos autos a ata da audiência.

ACO 3.568