Defesa de Daniel Silveira tem encontro presencial com ministro Alexandre

Após diversos requerimentos, a defesa do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) teve um encontro presencial com o ministro Alexandre de Morais, que é relator da ação penal a que responde o parlamentar. Carregando um livro sobre Direito Constitucional de autoria de Alexandre, a advogada Mariane Cardoso se mostrou otimista com a conversa.

Karen Couto

"O principal pedido foi para que fosse analisado o pedido de extinção da punibilidade em razão da existência de um decreto presidencial, válido e constitucional, e que nenhum dos ministros se manifestou suspendendo a validade. Então existe uma causa válida, de um decreto presidencial publicado, que tem validade desde a data de sua publicação, que extinguiu a punibilidade desde a sua publicação", disse Cardoso.

A advogada relatou que solicitou a apreciação do agravo regimental já protocolado, para que as multas impostas, bem como as medidas cautelares, sejam revogadas. A expectativa da defesa é que os pedidos sejam apreciados em plenário o mais breve possível.

Condenação e graça
Em 20 de abril, o STF condenou Silveira a oito anos e nove meses de reclusão, em regime inicial fechado. A corte entendeu que o parlamentar praticou os crimes de coação no curso do processo (artigo 344 do Código Penal) e tentativa de impedir o livre exercício dos poderes da União (artigo 23 da Lei de Segurança Nacional — Lei 7.170/1973).

No dia seguinte, o presidente Jair Bolsonaro publicou um decreto concedendo o benefício da graça (perdão de pena judicial) ao parlamentar. No texto, o presidente determinou que todos os efeitos secundários da condenação também ficaram anulados, o que inclui a inelegibilidade, consequência da condenação de Silveira.

AP 1.044