Inquérito das fake news

Ação de Bolsonaro no STF questiona atuação de Alexandre em inquérito

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18 de maio de 2022, 10h51

O presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou ao Supremo Tribunal Federal uma notícia-crime alegando que o ministro Alexandre de Moraes cometeu abuso de autoridade na investigação do inquérito das fake news, aberto em 2019 para apurar informações falsas, ofensas e ameaças a ministros do STF. 

Nelson Jr./SCO/STF
Alexandre de Moraes é relator do inquérito das fake news. Nelson Jr./SCO/STF

A ação foi apresentada na última segunda-feira (16/5), com atribuição de sigilo e sorteada para ser relatada pelo ministro Dias Toffoli. O chefe do Executivo argumenta que foi mantido como investigado mesmo após a Polícia Federal (PF) concluir que ele não cometeu crimes ao atacar o sistema eleitoral durante uma live, realizada em julho de 2021.

Na ocasião, Bolsonaro alegou fraudes nas eleições com a urna eletrônica e levantou suspeitas infundadas sobre os resultados de eleições anteriores.

Na ação apresentada ao Supremo, o presidente alega que o seu intuito com a transmissão "não era o de divulgar informações inconsistentes", mas "promover um debate sobre o tema, propondo, inclusive, uma visão crítica sobre ele". "Algo normal dentro de um espaço democrático, como o que se vive no Brasil", afirma o documento, divulgado na íntegra pelo site Poder360

A ação também argumenta que a investigação das fake news foi iniciada sem pedido do Ministério Público — a Corte abriu o inquérito em junho de 2019 após entender que o regimento interno do STF permite adotar medidas para evitar ataques ao Judiciário.

Bolsonaro pede que seja instaurado um inquérito para apurar a conduta de Alexandre. "Até hoje, o inquérito das fake news não foi arquivado com relação ao ora noticiante, continuando ele a ser objeto de investigação à falta de qualquer indício da prática de crime, tudo isto por decisão expressa do ministro Alexandre de Moraes", diz o texto, assinado pelo advogado Eduardo Reis Magalhães, da seccional do Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Também pede o compartilhamento da íntegra "dos autos de Inquérito 4.781 (fake news), dos autos de Inquérito 4.828 (atos antidemocráticos), dos autos de Inquérito 4.874 (milícias digitais) e dos autos de Petição 9.005".

Em mensagem enviada a aliados por meio de aplicativo de mensagens, Bolsonaro afirma que ajuizou a ação contra Moraes "por abuso de autoridade", "injustificada investigação no inquérito das Fake News" e "por não permitir que a defesa tenha acesso aos autos". 

Alegou ainda que o inquérito "não respeita o contraditório" e decreta contra investigados "medidas não previstas no Código de Processo Penal, contrariando o Marco Civil da Internet".

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