MPE pede que PF investigue se Moro cometeu fraude ao mudar domicílio

O Ministério Público Eleitoral requereu que a Polícia Federal instaure inquérito para investigar se o ex-juiz federal Sergio Moro (União Brasil) cometeu fraude ao transferir seu domicílio eleitoral do Paraná para São Paulo, visando às eleições de outubro, o que pode configurar o crime do artigo 289 do Código Eleitoral. Além disso, o promotor Reynaldo Mapelli Júnior determinou que Moro e sua mulher, Rosângela, prestem depoimento.

Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A denúncia foi feita pela empresária Roberta Luchsinger. Ela argumentou que Moro e Rosângela mudaram o domicílio para São Paulo sem ter "qualquer vínculo" com o estado. Os dois cogitam ser candidatos à Câmara dos Deputados ou ao Senado por São Paulo.

Para a mudança de domicílio eleitoral, a legislação exige que a pessoa resida há pelo menos três meses no novo local. Contudo, uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral permite que o domicílio ocorra pela constituição de "vínculos políticos, econômicos, sociais ou familiares".

A defesa de Moro alega que o ex-ministro da Justiça estabeleceu São Paulo como sua base política desde que voltou dos Estados Unidos, no fim de 2021, e se filiou ao Podemos. Os advogados também sustentam que o ex-juiz passou a morar na capital paulista, no Hotel Intercontinental, cumprindo "agendas semanais" e "valendo-se da cidade como seu hub".

O promotor eleitoral Reynaldo Mapelli Júnior argumentou que as explicações do casal "não convencem, impondo-se a necessidade de aprofundamento das investigações para melhor compreensão dos fatos".

"Pelo menos nesta fase investigatória, quando ainda não foram ouvidas testemunhas e colhidos eventuais elementos comprobatórios complementares, não se pode aceitar o fraco argumento de Sergio Moro de que tem vínculo com a cidade de São Paulo porque recebeu honrarias", disse ele. "Ou que foi contratado pela empresa Alvarez & Marsal — trata-se de empresa para a qual prestou serviços por curto período nos Estados Unidos, que tem sede em Nova York, sendo irrelevante por óbvio que tenha um escritório na cidade de São Paulo", afirmou o integrante do MPE.

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Processo 38.1210.0000002/2022-8