O que o Brasil deve fazer para ter uma justiça criminal mais eficiente? Para responder essa e outras questões centrais do direito penal, seis respeitáveis juízes e juízas federais e estaduais se encontrarão na TV ConJur, na próxima segunda-feira (16/5), a partir das 10h. Trata-se do webinar Rumos do Direito Criminal — na voz de quem decide.
O colóquio será apresentado e conduzido pela presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Renata Gil — que também é juíza criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Outro juiz estadual representativo será Ulisses Augusto Pascolati Júnior, de São Paulo. Na bancada de juízes federais criminais convidados estão os estudiosos Débora Valle de Brito (RJ), Francisco Codevila (DF), Ali Mazloum (SP) e Michael Procópio Avelar (MG).
O evento traz para a ribalta quem, de fato e de direito já se encontra na linha de frente do combate: os juízes de primeira instância, que atuam como gatilho principal do sistema judiciário. Dá sequência a seminário anterior denominado "O Combate ao Crime no Pós-lavajato".
Veja quais são as questões apresentadas para o encontro — propostas por eles próprios:
— A aplicação do conjunto de leis anticorrupção, nos últimos quinze anos, chegou a um momento de inflexão. Superada a fase mais passional do debate, o que é possível aproveitar para este momento no sentido de dar mais eficiência ao processo penal?
— É possível lidar com a transnacionalidade de novidades como criptomoeda e o comércio eletrônico com as leis atuais?
— Crimes com criptoativos: como figuras penais pensadas para outras realidades – como lavagem de dinheiro, evasão de divisas, moeda falsa etc. — se adaptam aos criptoativos?
— Que lições deixou a experiência da colaboração premiada, por exemplo?
— O sistema judicial está aparelhado para a produção de prova em casos de golpes na internet, hackeamento, clonagem de contas e crimes semelhantes?
— A Lei 13.608 regrou o whistleblower. Qual o potencial desse instituto? Faz sentido recompensar financeiramente quem denuncia crimes? A polícia está aparelhada para garantir proteção de testemunha?
— A inexistência de banco de dados nacional que centralize informações da polícia, MP, Justiça e órgãos do Executivo, como o Coaf prejudica a eficiência do sistema penal?
— A adoção do Juiz de Garantias vai tornar o processo penal mais moroso?
— A substituição do RE e RESP por HC mudaria algo no sistema processual?
— Há espaço para expandir a justiça penal negociada, na linha de pensamento do ANPP, da transação penal e do sursis processual?
— Quais as tendências para o crime de lavagem de dinheiro? Quais as dificuldades dos casos em que a lavagem é praticada em concurso com crimes tributários e corrupção?
— Existe uma política criminal tributária no Brasil? Ela é suficientemente rigorosa?
— Como tem sido a incidência de casos de evasão de divisas e o quadro de modificações na lei cambial?
Sugestões de abordagens, sujeitas à limitação de tempo do evento podem ser enviadas, até a hora do evento para o email [email protected]
Acompanhe o webinar ao vivo por aqui, ou a qualquer momento por meio do link do YouTube: