Projetos de lei sobre criptoativos no Brasil são insuficientes, diz especialista

O Brasil tem uma necessidade urgente de criar parâmetros legais para o uso das criptomoedas, e não faltam no Congresso projetos de lei que se propõem a resolver esse problema. Assim, em breve o país terá sobre o tema uma lei para chamar de sua.

ConJur

No entanto, muitos especialistas no assunto afirmam que as iniciativas parlamentares sobre criptoativos estão longe de serem satisfatórias. Já nascerão defasadas, em outras palavras. Assim pensa o advogado criminalista André Hespanhol.

"Hoje todos os especialistas no assunto no Brasil entendem que todos os projetos de lei em curso que tratam da regulamentação das operações com criptomoedas são insuficientes para atender às exigências reais do mercado e desse universo tecnológico e econômico" disse ele. "Creio que há uma precipitação muito grande e falta ouvir mais os especialistas no assunto".

O advogado entende que o Brasil precisa mesmo de uma regulamentação desse setor para ontem, até porque o atual vácuo legal criou um cenário ideal para abusos cometidos por autoridades de investigação criminal

"A ausência de regulação das criptomoedas dentro de uma realidade de um estado penal superinflacionado, vamos dizer assim, conduz a um ambiente de profunda insegurança jurídica e vulnerabiliza todo e qualquer cidadão".

André Hespanhol participou na última quinta-feira (12/5) do "I Seminário Luso-Brasileiro sobre Criptoativos – Uma Visão Sócio-Jurídica e Econômica", evento multidisciplinar realizado na tradicional Universidade de Coimbra, em Portugal, e organizado em conjunto pela instituição portuguesa e pela Universidade Federal de Minas Gerais. Em debate, as criptpmoedas sob as óticas do Direito, da Economia e da Sociologia.

Além dele, participaram do evento Pedro Góis, sociólogo e professor da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra; Ciro Chagas, advogado criminalista e professor no MBA em Compliance Digital da PUC Minas; Vanessa Rodrigues, advogada tributarista; Helder Sebastião, professor de Economia em Coimbra; e Silvio Azevedo, consultor comercial de bancos e seguradoras.

Assista à entrevista com André Hespanhol:

* O jornalista da ConJur viajou a Coimbra a convite da organização do evento.