Consultor Jurídico

Comentários de leitores

7 comentários

A uberizacao do trabalho

José Ribas (Advogado da União)

Texto muito bom. O que mais me chamou atenção negativamente foi a ( ou uma) da(s) razão (oes) de decidir do Ministro iluminado. Dói ver o STF chancelando a superexploracao do trabalho e, por conseguinte, a maximização do lucro

Responder

Dr. Igor

Rejane G. Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Eu desconhecia que a prostituição constava do Código Brasileiro de Ocupações, mas ainda não foi regulamentada a profissão de prostituta, correto ? O meu ponto de insurgência refere-se a outras questões, não questões morais. Estive analisando essa questão anos atrás e cheguei à conclusão de que não pode ser regulamentada essa profissão, no meu entender, pelos seguintes motivos : 1) a vulnerabilidade (física) a que a dita profissional fica exposta; 2) o isolamento social a que a dita profissional fica exposta; 3) os danos à saúde mental. Se fosse regulamentada essa profissão, seria de altíssimo risco, tão alto que certamente não seria regulamentada. Em virtude desse risco, a aposentadoria deveria ocorrer num bravíssimo período. Agora, argumentar que essa é "a profissão mais antiga do mundo" não procede, data venia, pois muitas outras atividades nocivas (tanto para a sociedade quanto para o indivíduo) também são praticadas desde que o mundo é mundo. É óbvio que uma proibição legal da prostituição nunca acabaria com o fato de alguém se prostituir, porém coibiria os muitos abusos que existem em função dessa tolerância a locais de prostituição e ao aliciamento cada vez mais violento e principalmente contra menores de idade. Não é porque algumas prostitutas de luxo "se dão bem" que essa atividade deva ser recomendada para jovens (muitas adolescentes). Não precisa refletir muito para perceber os graves danos à saúde mental. Do mesmo modo, a questão do isolamento social não se resolveria com a regulamentação da profissão, com carteira assinada. A meu ver, é uma situação muito semelhante à dependência química.

Responder

Errata

Igor de Oliveira Zwicker (Serventuário)

Onde se lê "a Constituição da República — o Poder Constituinte Originário, ilimitado, infenso a controle de constitucionalidade, como já reconheceu inúmeras vezes o Supremo Tribunal Federal — não dispôs uma competência específica, em favor de juízes especializados", leia-se "a Constituição da República — o Poder Constituinte Originário, ilimitado, infenso a controle de constitucionalidade, como já reconheceu inúmeras vezes o Supremo Tribunal Federal — não dispôs, à toa, de uma competência específica em favor de juízes especializados".

Responder

Transferência

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

Diz o texto: "O Direito do Trabalho é ideológico — no sentido de ser protetivo ao empregado — e tem razão de ser. O empregado é a parte vulnerável, é hipossuficiente. A maioria das pessoas — o que inclui o patronato, os empresários, aqueles que contratam pessoas humanas — não se insurge contra a lógica protetiva do Direito do Consumidor, muito pelo contrário; todos querem ser protegidos em suas demandas consumeristas contra grandes empresas e conglomerados. Porém, inconformam-se com a proteção conferida aos trabalhadores.
Daí, chegaríamos a uma lógica do absurdo (uma distopia, arrisco-me dizer): aquele que compra uma caneta BIC que não risca teria mais direito à proteção do que alguém que coloca a sua vida, o seu tempo existencial e a sua força de trabalho em favor de outrem.
É preciso saber diferenciar. O protecionismo existe, tem que existir. Não se concebe que o ordenamento jusconstitucional proteja o consumidor hipossuficiente que comprou uma caneta que não risca e se viu lesado, mas não se proteja um trabalhador que, em troca de dinheiro, coloque sua vida, seu tempo, seu vigor físico a serviço de outrem para sobreviver".

A contradição apontada no trecho do texto é muito importante.
O trabalhador perde a proteção jurídica concedida pelo Direito do Trabalho, enquanto o consumidor a recebe da ordem legal.
Ocorre que, diante do Neoliberalismo, houve uma transferência de proteção jurídica, retirando-se direitos do trabalhador, situação com a qual até grupos sociais específicos, com plenos poderes eletivos, como os evangélicos, concordam, para o consumidor.
Essa concordância se dá, porque os pentecostais relacionam, erradamente, a apoio ao trabalhador, como se fosse aceitação do Socialismo. E os acontecimentos na Venezuela reforçam essa visão.

Responder

Obrigado!

Igor de Oliveira Zwicker (Serventuário)

O Escudeiro, sempre acompanho tuas intervenções e fico honrado com a tua contribuição. Obrigado!

Muito bem, Dr. Igor

Rejane G. Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Se deixar, a escravidão volta logo logo, com comércio de escravos em praça pública, como na Líbia. E ainda há quem queira "regulamentar" a prostituição.

Responder

Prostituição

Igor de Oliveira Zwicker (Serventuário)

Prezada Dra. Rejane, fico muito honrado com sua costumeira audiência!
Permita-me, porém, discordar da Sra.
A prostituição, há muito, tem inscrição na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO). É possível, já hoje, o reconhecimento do vínculo de emprego, caso presentes os seus pressupostos.
Este é um ofício que, indiscutivelmente, precede até o próprio trabalho como hoje concebemos e existe desde que o mundo é mundo.
Não regulamentar esse ofício é manter esses e essas profissionais alijados de um mínimo civilizatório apenas por questões morais (discutíveis).
Assim, sou plenamente a favor de que se torne uma profissão regulamentada.
Um grande abraço!

Comentar

É necessário se identificar fazendo login no site para poder comentar.
Não tem conta na ConJur? Clique aqui e cadastre-se!