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Opinião

Conciliar para começar: redescobrindo os espaços forenses

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Conciliar para recomeçar é o slogan da VI Semana Nacional da Conciliação, promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) entre 23 e 27 de maio de 2022. Difícil encontrar um slogan mais apropriado para esses tempos desejosamente pós-pandêmicos. De fato, se a pandemia não terminou, ela parece ter se normalizado, possibilitando uma gradual retomada da presencialidade, ainda que impactada pela potencialidade vislumbrada no uso cada vez mais intenso da tecnologia na atividade jurisdicional e pela criação do Juízo 100% Digital.

Assim, é tempo de recomeçar, redescobrindo os espaços forenses e reinventando suas possibilidades de uso, redimensionando tempos domésticos e profissionais, além dos períodos de transição entre esses dois espaços. É tempo de recomeçar, esvaziando a litigiosidade adversarial e incentivando a construção de soluções consensuadas entre as partes. É tempo de recomeçar, oferecendo serviços de qualidade aos usuários da Justiça do Trabalho, aos inúmeros cidadãos que por ela transitam a exercer sua cidadania social, na expectativa de obterem um adequado e satisfatório acesso à Justiça.

Nem sempre recomeçar é a força motriz da conciliação, pois não é raro que o mais genuíno desejo das partes seja encerrar a espera por um crédito que nunca vem, a frustração de uma execução fracassada, a angústia de uma condenação pendente ou simplesmente a incerteza de uma decisão que tarda. Todavia, até nessas situações, há um recomeçar difuso, um desejo de reconstruir, de abandonar o que nem mesmo uma decisão judicial pode reconstituir. É quase impossível desvendar as razões subjetivas para conciliar, mas não há dúvidas quanto às razões objetivas para promover a conciliação.

Abarrotado de processos e com grande dificuldade em oferecer decisões em um tempo socialmente útil, recomeçar é para o Judiciário uma exigência que passa pela reinvenção da jurisdição, pela promoção de soluções consensuadas mediante a participação de todos os atores do enredo judiciário. Com efeito, nos anos pré-pandêmicos, o TRT/RJ vinha reduzindo seu estoque de processos, tendo obtido um êxito de 114% no cumprimento da Meta 1 do CNJ  julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente  em 2019. Esse esforço, contudo, foi desfeito pela pandemia, que viu o desempenho do TRT/RJ cair em 2020 e 2021, respectivamente, para 76% e 81%.

Aliás, a pandemia também impactou o trabalho dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Resolução de Conflitos de 1º e 2º Graus (Cejusc-1 e Cejusc-2), que juntos realizaram 15.416 audiências obtendo 6.404 acordos, cujos valores alcançaram a impactante cifra de R$ 1.118.937.140,16 em 2019, mas viram esses números serem substancialmente reduzidos em 2020, quando realizaram 9.398 audiências resultando em 5.927 acordos, que alcançaram o valor de R$ 329.649.981,07. A gradual retomada proporcionada pela melhoria das condições sanitárias e pela incorporação exitosa das audiências telepresenciais possibilitou uma melhoria de rendimento com a realização de 10.054 audiências derivando em 4.317 acordos, cujos pagamentos somam R$ 340.931.620,93. Em resumo, no segundo ano pandêmico, foram efetuadas mais audiências, que, contudo, resultaram em menos acordos, cujo impacto financeiro é superior ao do ano precedente.

É tempo de recomeçar, portanto, reconhecendo que a magistratura trabalhista fluminense (e, de resto, a nacional) está à beira da exaustão e mecanismos alternativos de solução de conflitos devem ser incentivados para retomar o processo de redução de passivo processual. É tempo de recomeçar valorizando a magistratura do trabalho, constante e equivocadamente representada como vilã de percalços econômicos, como um espaço institucional que engendraria obstáculos ao empreendedorismo e ao desenvolvimento, muito embora ela, na verdade, seja um espaço de reverberação das consequências das perversidades do mundo do trabalho, da compliance prometida e tão poucas vezes fornecida. Definitivamente, é tempo de recomeçar.

Mas, para nós, recém-nomeados coordenadores do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Resolução de Conflitos, respectivamente, de 1º e 2º Graus, é, sobretudo, tempo de começar. Sim, depois de quase três décadas de magistratura, é tempo de começar a fazer diferente, de encorajar e empoderar partes e patronos a produzirem as soluções para seus litígios.

É tempo de começar a reinventar nossas relações com todos os protagonistas do trabalho judiciário e expressar o reconhecimento à qualidade dos servidores do TRT/RJ, cuja dedicação ímpar faz a máquina judiciária andar e torna possível a realização de centenas de milhares de audiências por ano. É tempo de começar, sem perder de vista, o sentido de nossa função judicante, a contribuição que desejamos trazer para a consolidação democrática.

Assim, fazemos um convite para que você, leitor litigante ou seu patrono, se incorpore ao nosso esforço na VI Semana Nacional de Conciliação e traga seu processo para o Cejusc-1 e/ou Cejusc-2, onde, juntos, construiremos uma solução. Temos certeza de que você irá gostar e nos ajudará a transformar um esforço concentrado excepcional em uma rotina não só nos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Resolução de Conflitos de 1º e 2º Graus, mas em toda a Justiça do Trabalho.




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 é juíz do Trabalho no TRT/RJ e coordenadores do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de 1º e 2º Graus (Cejusc-1 e Cejusc-2).

 é juíz do Trabalho no TRT/RJ e coordenador do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de 1º e 2º Graus (Cejusc-1 e Cejusc-2).

Revista Consultor Jurídico, 12 de maio de 2022, 9h12

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