Consultor Jurídico

Abuso de direito

Desembargador será indenizado pelo Jornal da Cidade Online por difamação

Por 

Por constatar a intenção de ofender ou difamar a vítima, com repercussão na sua vida profissional e pessoal, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve a condenação do Jornal da Cidade Online e de seu editor, José Tolentino Pinheiro Filho, ao pagamento de R$ 120 mil ao desembargador aposentado José Roberto Lagranha Távora, devido a uma reportagem imprecisa.

Matéria alegava que Adriana Ancelmo seria responsável pela nomeação do magistradoFernando Frazão/Agência Brasil

O texto de 2017 alegava que o magistrado teria progredido no carreira por meio de tráfico de influência, a mando de Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador Sergio Cabral.

Segundo o site, todos os indicados a vagas de desembargador do TJ-RJ durante os mandatos de Cabral, incluindo Távora, teriam passado pelo crivo de Adriana.

O desembargador acionou a Justiça e afirmou que a notícia era mentirosa. Os réus teriam cometido um "assassinato de reputação" e violado o Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, pois não ouviram os magistrados antes de publicar o texto e omitiram fatos favoráveis ao autor. Távora também garantiu ter sido nomeado pelo critério do merecimento, sem intervenção de Adriana.

Em primeira instância, o jornal e o editor foram condenados a indenizar o desembargador. Em recurso, os réus alegaram ter reproduzido informações de uma notícia da Folha de S.Paulo e reeditado a própria publicação ao constatar pontos equívocos.

O desembargador Carlos Eduardo Moreira da Silva, relator do caso no TJ-RJ, considerou que a notícia demonstrava "o abuso do direito de informar" e era ofensiva à honra do autor, já que as informações veiculadas não foram comprovadas.

A alegação de que o jornal teria apenas replicado notícias de outros veículos não afastaria sua responsabilidade, pois ela se estende a "todos aqueles que reproduzem um fato".

"Ser livre não significa ser irresponsável e leviano, pois a democracia não se compraz com ofensas e inverdades, que, antes de prestigiarem a finalidade para a qual a liberdade de imprensa foi instituída, acabam por miná-la e descredibilizá-la", disse à ConJur o advogado Fernando Orotavo Neto, que representou Távora.

Clique aqui para ler o acórdão
0170938-59.2019.8.19.0001




Topo da página

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 12 de maio de 2022, 21h44

Comentários de leitores

4 comentários

corporativismo

George (Advogado Autônomo)

120 mil???
Repugnante essa notícia!
meros mortais receberiam sentenças de "mero aborrecimento", ou no máximo 1 mil reais, para se combater o "enriquecimento sem causa"
mas quando se trata dos "deuses ", vemos essa pouca vergonha!
já assisti desembargador reformando sentença de 50 mil reais contra funerária que "perdeu" o corpo do defunto! outros votando até mesmo pelo mero aborrecimento nesse caso! Diversos casos em que fixam 20 ou 30 mil reais para família de vítima de Bala perdida!
E agora, nos deparamos com 120 mil reais por difamação?
Triste!
já se passaram séculos e nada mudou nessa sociedade podre! cheia de "castas" e mazelas!
Minha esperança é a justiça divina, mesmo que seja na vida após a vida!

Responder

"Pau" que bate em Chico aparentemente não bate em Francisco

Tarciso Lorêdo (Advogado Autônomo - Tributária)

É impressionante a diferença abismal de critério adotado para fixação do quantum quando um dos envolvidos é membro do MP ou do Judiciário. Outro dia juízas do RJ perderam um voo e receberam indenização altíssima, e agora isso. A condenação é maior, inclusive, que a de muitos processos envolvendo verdadeiras celebridades.

Como disse o colega, "e se fosse uma pessoa comum?"

Responder

E se fosse uma pessoa comum?

Immanuel Kant (Advogado Sócio de Escritório)

Se a pessoa a ser indenizada fosse uma pessoa comum, a indenização seria arbitrada, como sempre, em 5 mil reais.
Se a pessoa a ser indenizada fosse um advogado privado no exercício da função, a indenização a ser arbitrada seria de 0 reais, sob o argumento sentencial de mero dissabor.

Responder

Ver todos comentáriosComentar