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Evento em Portugal

Estudiosos traçam cenário preocupante para criptomoedas no Brasil

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Não são poucos os operadores do Direito e os economistas que têm dedicado seus dias e suas noites a estudar um tema que é tão fascinante quanto desafiador: as criptomedas. E, apesar de tanto tempo de estudo, ainda há mais dúvidas do que certezas sobre o assunto.

Da esquerda pra direita: Ciro Chagas, Helder Sebastião, André Hespanhol e Silvio Azevedo debatem criptomoedas em Coimbra
ConJur

Para tentar elucidar algumas dessas inquietações, um grupo de especialistas se reuniu na tarde desta quinta-feira (12/5) na tradicionalíssima Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em Portugal. Durante quatro horas, os estudiosos debruçaram-se sobre diversos aspectos que envolvem essa novidade, que já nem é tão nova assim, passeando por disciplinas tão díspares quanto o Direito Penal, o Direito Tributário, a Economia e a Sociologia.

O “I Seminário Luso-Brasileiro sobre Criptoativos — Uma Visão Sócio-Jurídica e Econômica” terminou com uma conclusão preocupante: o Brasil precisa urgentemente de uma regulamentação definitiva das criptomoedas, embora as iniciativas parlamentares sobre o tema não só caminhem a passos de tartaruga como dificilmente vão preencher todas as lacunas do tema.

Expuseram suas ideias em Coimbra Pedro Góis, sociólogo e professor na faculdade portuguesa; Ciro Chagas, advogado criminalista e professor no MBA em Compliance Digital da PUC Minas; Vanessa Rodrigues, advogada tributarista; André Hespanhol, advogado criminalista; Helder Sebastião, professor de Economia em Coimbra; e Silvio Azevedo, consultor comercial de bancos e seguradoras.

De acordo com Ciro Chagas, o Brasil ainda precisa evoluir muito para alcançar a maturidade no debate sobre as criptomoedas (ou criptoativos, como os especialistas preferem dizer). “O Brasil começou a debater o assunto há poucos anos, e ainda com a percepção de que se tratava de algo parecido com as milhas aéreas”, afirmou ele. “É importante deixar claras as diferenças, os criptoativos apresentam soluções muito mais profundas do que se pensa no país”.

O outro criminalista à mesa, André Hespanhol, fez um alerta: a falta da tal regulamentação tem gerado abusos por parte dos agentes punitivos, bem à moda lavajatista.

“A ausência de uma regulamentação do tema no país tem levado a distorções gravíssimas no campo penal, o que resulta em um ambiente muito frágil e em uma ação extremamente virulenta das agências punitivas. Nesse cenário, a ausência de regulamentação acaba gerando um considerável risco penal para toda e qualquer pessoa que faça uso das criptomoedas”.

A especialista em Direito Tributário Vanessa Rodrigues, por sua vez, contou que Portugal tem enfrentado problemas em sua área de atuação. “Nós somos na Europa um dos poucos países sem regulação jurídica do ponto de vista tributário. A regulamentação é importante porque ela serve para dar segurança jurídica aos investidores, inclusive os estrangeiros”, comentou. “Mas é preciso dizer que muitos investidores vêm a Portugal pensando que não existe tributação do criptoativos, mas Portugal não é um paraíso fiscal da criptmoedas”.

Velhos tubarões
Na opinião de Pedro Góis, o mundo novo das criptomoedas não é exatamente novo, já que há mais semelhanças entre ele e o “mundo velho” do que se imagina.

“Quando fazemos uma análise mais sociológica, verificamos que as criptomoedas já foram dominadas pelos tradicionais donos do poder, que agora voltam no formato de donos de criptomoedas. Como as moedas digitais não têm uma base nacional e física, elas são globais, é preciso encontrar uma linguagem para controlá-las”, afirmou o sociólogo. “As criptomoedas não podem ser consideradas moedas, ou pelo menos ainda não podem”, acrescentou Helder Sebastião.

O consultor Silvio Azevedo, ao encerrar o debate, deu um aviso um tanto assustador aos pequenos investidores que desejam apostar nas criptomoedas: os grandes tubarões estão chegando para tomar de assalto esse mar. “Os grandes bancos não podem operar nessa área porque ainda não existe regulamentação, mas eu acredito que eles estão prontos para tomar esse mercado dos pequenos, eles só não podem fazer isso ainda”.

*O jornalista da ConJur viajou a Coimbra a convite da organização do evento.




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 é editor da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 12 de maio de 2022, 21h24

Comentários de leitores

1 comentário

Falta de regulamentação

O ESCUDEIRO JURÍDICO (Cartorário)

A falta de regulamentação aliada ao "jeitinho brasileiro" colabora para o "caos" em que toda novidade, seja religiosa, econômica, política, afetiva, sexual, administrativa, jurídica e etc, provoque prejuízos para toda sociedade.

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