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Cooperação internacional

Especialistas debatem extradição em seminário do Conselho da Justiça Federal

Os diversos aspectos da extradição foram tema de debate entre especialistas, nesta terça-feira (10/5), durante o segundo encontro virtual do ciclo de palestras do 2º Seminário sobre Cooperação Jurídica Internacional.

Evento ocorre às terças-feiras, das 9h às 12h, via plataforma Zoom, até 7 de junho
Divulgação

O evento é uma realização do Conselho da Justiça Federal (CJF), por meio do Centro de Cooperação Jurídica Internacional (Cecint), em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Programa Nacional de Difusão de Cooperação Jurídica Internacional Brasil (Grotius). 

Primeiro palestrante a discorrer sobre o assunto, o procurador regional da República Vladimir Aras abordou os tópicos gerais acerca do tema, explicando conceitos, etapas de execução, classificação e legislação, além de relembrar casos que ganharam grande repercussão.   

"A extradição é uma ferramenta de cooperação jurídica internacional e se apresenta em evento no qual se identifica uma relação com a jurisdição estrangeira, quando o indivíduo praticou crime no exterior, ou quando o crime foi cometido aqui e o indivíduo fugiu do território nacional. Para alcançar essa pessoa contamos com tratados bilaterais, multilaterais, ou o país pode lançar mão da promessa de reciprocidade", disse o procurador.  

Em seguida, o diretor do Departamento de Segurança e Justiça do Ministério das Relações Exteriores, ministro André Veras Guimarães, tratou do tema "As relações internacionais e a extradição". Em sua fala, mostrou os aspectos que podem dificultar o processo de extradição, tais como a soberania e o interesse do Estado.

"Nos últimos anos observamos dificuldades de efetivação no deferimento de pedidos de extradição porque o país não apresenta condições carcerárias mínimas para preservar os direitos humanos do extraditando. Não podemos permitir que essa alegação represente uma possibilidade de não punição e para isso temos outros mecanismos de cooperação jurídica, como a transferência de processo", avaliou o ministro 

Chefe da Divisão de Cooperação da Polícia Internacional (Interpol), o delegado Rodrigo Carnevalle tratou do tema "A prisão cautelar para extradição" e explicou as etapas práticas que envolvem essa medida. 

"Para que determinado processo possa tramitar, é necessário que a pessoa esteja presa e isso demonstra a importância da prisão cautelar. Os aspectos práticos para essa medida envolvem, por exemplo, pesquisas em bancos de dados e em redes sociais, uso de sistemas de cruzamento de informações, desenvolvimento de força tarefa com outros países e até mesmo sistema de vigilância do possível criminoso", afirmou o delegado.   

O coordenador de Extradição do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) do MJSP, Rodrigo Sagastume, concluiu a programação do dia com a palestra "O processo de extradição no Departamento de Recuperação de Ativos", na qual discorreu sobre requisitos, o papel da autoridade central, etapas e classificações do processo de extradição.

"A extradição pode ser classificada como instrutória quando o indivíduo vai responder ao processo criminal, executória quando o indivíduo deve cumprir aquela pena imposta, ou voluntária, que possibilita a concordância do indivíduo em ser extraditado", explicou Sagastume.

O 2º Seminário sobre Cooperação Jurídica Internacional é composto por ciclos de palestras, que ocorrem sempre às terças-feiras, das 9h às 12h, via plataforma Zoom, até o dia 7 de junho. O tema da próxima terça (17/5) será "Cooperação jurídica internacional em Matéria Civil: subtração internacional de crianças e adolescentes". Com informações da assessoria de imprensa do CJF.




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Revista Consultor Jurídico, 12 de maio de 2022, 14h43

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