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Efeito da deslegalização do aborto

Senado dos EUA expande segurança para ministros da Suprema Corte e suas famílias

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Depois que manifestações de protestos irromperam nos EUA, após o vazamento da minuta do ministro Samuel Alito, indicando que o precedente Roe v. Wade de 1973, que legalizou o aborto em todo o país, será revogado, o Senado dos EUA aprovou, em toque de caixa, um projeto de lei bipartidário que expande a segurança para os ministros da Suprema Corte e suas famílias.

O PL foi aprovado, na noite de segunda-feira (9/5), por "consentimento unânime", significando que nenhum senador se opôs a sua "aprovação rápida" — ou seja, por acordo de lideranças. Agora, o PL será submetido à Câmara dos Deputados, que deverá adotar o mesmo procedimento. A futura lei — Supreme Court Police Parity Act — determina que a polícia deve dar mais proteção aos ministros e a suas famílias "sempre que os órgãos de segurança considerarem necessário". A lei irá emendar legislação já existente.

O Congresso decidiu resolver a questão em um dia, depois que manifestações de protestos, mesmo que pacíficas, ocorreram na frente das casas do ministro Samuel Alito, o relator do processo, do ministro John Roberts, presidente da corte, e do ministro Brett Kavanaugh, durante o fim de semana. Também ocorreram protestos em frente da Suprema Corte, onde foi montada uma cerca de 2,5 metros de altura e barreiras de concreto que bloquearam a rua em frente da corte.

Os manifestantes estão particularmente irritados com os três ministros nomeados pelo ex-presidente Donald Trump, Neil Gorsuch, Brett Kavanaugh e Amy Barrett, porque eles declararam durante a sabatina de confirmação pelo Comitê Judiciário do Senado que consideravam Roe v. Wade um "precedente estabelecido". Mas na conferência dos ministros, em dezembro, os três se declararam a favor da revogação do precedente, tal como o fizeram os ministros Samuel Alito e Clarence Thomas – todos conservadores-republicanos.

Os autores do projeto de lei, senador John Cornyn (republicano) e Chris Coons (democrata), explicaram em uma declaração, segundo a CNN e a NPR, a justificativa do PL: "Ameaças à segurança física dos ministros da Suprema Corte e de seus familiares são deploráveis e tentativas de intimidar a independência do Judiciário não podem ser toleradas." Para eles, os protestos "tornaram essa lei uma necessidade infeliz".

A secretária de imprensa da Casa Branca, Jen Psaki, divulgou declaração, em que afirma que o presidente Joe Biden apoia protestos pacíficos, mas é preciso manter a segurança dos ministros da Suprema Corte.

"O presidente acredita firmemente no direito constitucional de protestar. Mas os protestos não podem incluir violência, ameaças ou vandalismo. Os ministros exercem uma função extremamente importante na sociedade e eles devem ser capazes de cumprir seu trabalho sem preocupações com sua segurança pessoal", diz a declaração.




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 11 de maio de 2022, 10h38

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